Áreas de atuação
01 · Direito Imobiliário
Para quem desistiu da compra de um imóvel e quer reaver o que pagou. Na maioria dos casos, a lei permite buscar a devolução de 75% a 100% dos valores, pela via extrajudicial ou judicial.
Responsável: Dr. Tiago, OAB/SP 324.999
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02 · Direito Imobiliário
Quando a construtora não entrega no prazo, o comprador pode escolher entre rescindir o contrato com devolução dos valores ou manter o imóvel e buscar indenização pelo atraso.
Responsável: Dr. Tiago, OAB/SP 324.999
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03 · Direito Imobiliário
Para quem comprou lote ou terreno e quer desistir: parcelas que pesam, infraestrutura prometida que não chega ou obras paradas. A Lei do Parcelamento do Solo protege o comprador.
Responsável: Dr. Tiago, OAB/SP 324.999
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04 · Direito do Trabalho
Quando o empregador comete falta grave, o art. 483 da CLT permite encerrar o contrato recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa: a justa causa aplicada ao contrário.
Responsável: Dr. Luiz Henrique, OAB/SP 389.976
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05 · Direito do Trabalho
Trabalho pessoal, habitual, subordinado e remunerado configura vínculo, mesmo sem carteira assinada ou sob contrato PJ. O reconhecimento garante FGTS, 13º, férias e verbas rescisórias.
Responsável: Dr. Luiz Henrique, OAB/SP 389.976
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