Sua empresa descumpre a lei? Você pode sair do emprego sem perder nenhum direito
A rescisão indireta permite encerrar o contrato de trabalho por falta grave do empregador e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Rescisão indireta: a justa causa aplicada contra o empregador
Rescisão indireta é o pedido judicial que permite ao trabalhador com registro em carteira encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete uma falta grave, prevista no artigo 483 da CLT. É conhecida como a justa causa ao contrário: em vez de o empregador demitir o funcionário por justa causa, é o funcionário quem rompe o contrato por culpa do empregador. Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.
Um escritório que atua há 30 anos ao lado do trabalhador
Aguentar calado, um dia após o outro, por medo de perder tudo
O salário atrasa, o FGTS não cai na conta, os gritos e humilhações fazem parte da rotina. Você chega em casa esgotado, sem saber até quando vai suportar essa condição.
A vontade de sair é grande, mas o medo é maior: pedir demissão significa abrir mão da multa de 40% do FGTS, do saque do fundo e do seguro-desemprego. Então você fica, mesmo sabendo que está sendo prejudicado todos os dias.
A lei prevê uma saída para essa armadilha. Quando o empregador comete falta grave, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta e romper o contrato preservando as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Seu caso pode ser motivo de rescisão indireta
A lei prevê diversas situações em que o empregador comete falta grave. Veja se alguma delas descreve o que você está vivendo.
O pagamento do seu salário atrasa com frequência, mês após mês, comprometendo suas contas e seu planejamento. O atraso repetido é uma das faltas mais comuns reconhecidas pela Justiça do Trabalho.
anos de escritório
anos de atuação do Dr. Luiz Henrique
avaliações 5 estrelas no Google
Como funciona o pedido de rescisão indireta
O processo começa com uma conversa simples pelo WhatsApp. Veja as etapas até a ação na Justiça do Trabalho.
Análise do caso e das provas
Você conta o que está acontecendo pelo WhatsApp e envia o que já tiver: holerites, extratos do FGTS, mensagens, prints. Avaliamos se a situação se enquadra no artigo 483 da CLT.
Organização das provas e estratégia
Reunimos as provas disponíveis e, quando necessário, indicamos testemunhas e outros documentos que fortalecem o caso. Definimos juntos a estratégia mais adequada antes de qualquer ação.
Ação na Justiça do Trabalho com acompanhamento integral
Ingressamos com o pedido de rescisão indireta e acompanhamos cada etapa do processo. Você é informado em linguagem simples sobre andamentos e próximos passos.
Quem vai cuidar do seu caso
Dr. Luiz Henrique Mendes Corrêa
OAB/SP 389.976 | Direito do Trabalho
Sócio e advogado responsável pela área trabalhista, inscrito na OAB/SP sob o nº 389.976. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD).
Atuou junto ao Juizado Especial Cível Central (anexo Mackenzie) do Tribunal de Justiça de São Paulo e à Procuradoria da República no Estado de São Paulo (Ministério Público Federal). Advoga desde 2016, com mais de 10 anos dedicados à área trabalhista.
Entre os cursos de aprofundamento, destacam-se Advocacia Trabalhista (Damásio Educacional), Reforma Trabalhista (Curso Ênfase), Consultoria Trabalhista (Advocacia na Prática) e Treinamento Avançado em Advocacia Consultiva Trabalhista, Compliance e Auditoria.
Por que contar com a HBM Advogados
Experiência
30 anos de escritório e mais de 10 anos de atuação do Dr. Luiz especificamente na área trabalhista, cuidando de casos como o seu.
Atendimento humano
Você é ouvido com atenção, sem julgamento, em uma conversa direta pelo WhatsApp sobre o que está vivendo no trabalho.
Transparência
Explicações em linguagem simples, sem juridiquês, e honorários apresentados com clareza antes de qualquer contratação.
Perguntas frequentes sobre rescisão indireta
Cada mês que passa é mais salário atrasado, mais FGTS não depositado
Você não precisa continuar refém de uma situação irregular. Envie sua situação agora e entenda, sem compromisso, se a rescisão indireta é o caminho para o seu caso.