No dinâmico universo do mercado imobiliário, o termo “Distrato Imobiliário” tem ganhado cada vez mais destaque e importância.
Trata-se de um processo pelo qual compradores ou investidores buscam rescindir contratos de compra e venda de imóveis, muitas vezes devido a mudanças de circunstâncias pessoais ou financeiras.
No entanto, a resolução desses contratos nem sempre é uma tarefa simples, e é aqui que entra a Lei do Distrato Imobiliário, uma legislação que estabelece diretrizes e regras para regulamentar esse complexo procedimento.
Acompanhe mais detalhes no sumário:
- O que é um distrato imobiliário?
- Como funciona a lei do distrato imobiliário?
- Como solicitar um distrato imobiliário?
Boa leitura!
O que é um distrato imobiliário?
O Distrato Imobiliário, também conhecido como a rescisão de um contrato de compra e venda de propriedade, é um processo que envolve a revogação de um acordo que envolve a transferência de propriedade de um imóvel.
Desfazer um acordo desse tipo nem sempre é uma tarefa simples.
Na maioria das situações, o distrato é a única maneira de resolver conflitos de interesses que surgem entre as partes envolvidas.
No contexto do mercado imobiliário, até dezembro de 2018, não havia uma regulamentação legal que estabelecesse claramente as responsabilidades e obrigações das partes no momento da rescisão do contrato.
No entanto, esse cenário mudou em 27 de dezembro de 2018, quando a Lei nº 13.786, também conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, foi sancionada, trazendo clareza e diretrizes específicas para essas situações.
Essa lei passou a definir os procedimentos e regras que devem ser seguidos quando uma das partes decide cancelar um contrato de compra e venda de imóvel.
Descubra mais detalhes no próximo tópico.
Vamos lá?
Como funciona a lei do distrato imobiliário?
A Lei do Distrato Imobiliário, atualmente em vigor, proporciona uma maior estabilidade ao mercado imobiliário e às incorporadoras, trazendo consigo diversos benefícios.
Um dos principais aspectos positivos destacados por esta legislação é a notável redução no número de distratos.
Segundo a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), somente em 2019, observou-se uma queda significativa de 32% nas rescisões contratuais no setor imobiliário.
Essa queda acentuada pode ser atribuída ao aumento das multas aplicadas aos compradores que desejam rescindir o contrato.
Antes da implementação da Lei do Distrato Imobiliário, os clientes que optassem por desistir do negócio poderiam receber de volta até 90% do valor pago, o que impactava negativamente as construtoras, dado que a maioria delas depende dos recursos provenientes da venda de imóveis na planta para financiar suas obras.
Portanto, a Lei do Distrato Imobiliário não apenas proporcionou mais estabilidade ao mercado imobiliário, mas também incentivou uma maior responsabilidade contratual, desencorajando rescisões precipitadas e contribuindo para o fortalecimento do setor de construção civil.
E como solicitar esse procedimento?
É o que veremos a seguir.
Como solicitar um distrato imobiliário?
Antes de tomar a decisão de cancelar um contrato de compra e venda de uma propriedade, é altamente recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.
Esse profissional pode analisar minuciosamente sua documentação e avaliar se essa é a melhor opção para a sua situação específica.
A razão para essa precaução é que o processo de distrato pode resultar em substanciais perdas financeiras, já que, em muitos casos, os consumidores conseguem recuperar apenas uma parte dos valores pagos à construtora ou incorporadora.
É importante destacar que é possível buscar a restituição do valor total pago à incorporadora responsável pelo empreendimento, especialmente quando há violações de cláusulas contratuais. No entanto, para alcançar esse objetivo, geralmente é necessário entrar com uma ação judicial.
Caso você opte por seguir adiante com o processo de distrato após a consulta com seu advogado, será crucial notificar formalmente a construtora ou incorporadora responsável pelo projeto e tentar chegar a um acordo amigável sobre a rescisão contratual.
Isso pode envolver negociações para determinar como os valores serão reembolsados e quais obrigações ainda devem ser cumpridas pelas partes envolvidas.
Ter o apoio de um advogado especializado nesse momento pode ser fundamental para proteger seus interesses e direitos.
Conclusão
Vamos recapitular? Com este conteúdo, você soube detalhes sobre o processo de distrato imobiliário.
Além disso, você descobriu como a ajuda de um profissional é essencial nesse cenário.
Com todo o conhecimento compartilhado hoje, você estará mais preparado para solicitar o procedimento, caso seja necessário.
Isso porque aqui foi possível descobrir:
- O que é um distrato imobiliário
- Como funciona a lei do distrato imobiliário
- Como solicitar um distrato imobiliário
Até breve!
