Ei, condutor! Você já se perguntou por quais razões uma multa do bafômetro pode ser anulada?
Diante de uma multa tão severa e custosa quanto a da Lei Seca é imprescindível ter conhecimento de todas as formas de prevenção e defesa para não sofrer as consequências de uma autuação aplicada de maneira indevida.
Concorda? Pensando nisso escrevi este conteúdo.
Aqui você vai descobrir:
- 1. É possível anular uma multa do bafômetro?
- 2. Quais as 3 principais falhas que podem anular uma multa do bafômetro?
- 3. Como a ajuda de um excelente advogado do Direito de Trânsito facilita o processo de encontrar erros na aplicação da multa do bafômetro?
Boa leitura, condutor!
Aproveite.
1. É possível anular uma multa do bafômetro?
Sim, é possível anular uma multa do bafômetro. Contudo, para que isso aconteça, você precisa estar munido de bons argumentos na hora de contestar os órgãos de trânsito sobre a aplicação indevida da penalidade.
Como já foi visto por aqui, a autuação do bafômetro é uma das infrações mais severas e polêmicas do CTB. Isso porque as consequências desse ato infracional são consideradas gravíssimas perante a legislação, algumas delas chegam a ser vistas como crimes de trânsito.
Desse modo, para ter chances verdadeiras de anular esse tipo de multa é fundamental que a justificativa do condutor esteja sustentada pela base legal do Código de Trânsito Brasileiro.
Ou seja, é necessário que você exponha as falhas cometidas no processo ou na abordagem dos agentes de trânsitos com argumentos coerentes e legais.
E isso somente é possível com o auxílio de um excelente advogado especialista em Direito de Trânsito. Pois, é esse profissional que conhece todas as brechas administrativas e os processos que envolvem a legislação de trânsito brasileira.
Veja bem, é fundamental também que você saiba que nas rodovias do país, todo agente de trânsito deve registrar a ocorrência do bafômetro de maneira detalhada.
Isto é, idealmente todas as informações referentes a infração precisam aparecer no boletim de forma simples, porém completa, para que isso seja suficiente para legitimar o ocorrido.
Todavia, nem todos os agentes preenchem o boletim da maneira ideal, o que abre brechas para o cancelamento da multa.
Ótimo, não é mesmo?
A seguir confira quais outros erros podem anular a aplicação da multa do bafômetro.
Vamos lá?
2. Quais as 3 principais falhas que podem anular uma multa do bafômetro?
Existem pelo menos 3 falhas na autuação de uma multa do bafômetro que são capazes de anular a aplicação da penalidade.
Antes de explicar cada uma delas, é necessário entender que uma autuação de infração de trânsito precisa seguir o princípio da legalidade inerente ao processo.
Isto quer dizer que, a Administração Pública só pode autuar qualquer motorista, se ela estiver seguindo o que previamente estar determinado por lei. Caso o contrário, o condutor tem todo o direito de contestar a ação.
Dito isso, agora você estar mais preparado para conhecer os 3 principais erros que podem cancelar a multa do bafômetro.
São eles:
- Ausência da notificação de multa
Em qualquer processo administrativo para imposição de multa de trânsito, inclusive o do bafômetro, é necessário que as notificações da autuação e da aplicação da penalidade sejam devidamente encaminhadas ao condutor.
No entanto, muitos motoristas não recebem essa notificação e, infelizmente, acabam sendo surpreendidos com um processo do bafômetro já em andamento.
Imagine só se deparar com uma penalidade desse nível inesperadamente? Ninguém quer ter que passar por isso.
Portanto, caso o motorista não receba a notificação de multa do bafômetro em sua residência, cabe a ele contestar tal fato em recurso administrativo ou, até mesmo, em ação judicial e buscar a nulidade do processo.
Não se preocupe, você vai estar amparado pela lei!
- Autuação enviada fora do prazo ao condutor
Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro, a expedição de notificação de autuação deve ser realizada após 30 dias da data do fato.
Caso aconteça o contrário, se o órgão de trânsito não emitir a notificação em até 30 dias, contados da data da infração, a multa do bafômetro deve ser anulada.
- Boletim de multa preenchido de maneira incorreta
É fato! O boletim de multa ou auto de infração não pode ser preenchido de forma precária ou incorreta.
Dessa maneira, caso faltem elementos importantes que caracterizam a infração, ou estejam em desacordo com as regras legais, o motorista pode usar essa falha para contestar a multa e anulá-la.
Vale salientar que o Conselho Nacional de Trânsito fornece uma série de normas para o preenchimento do auto de infração. E essas regras são de conhecimento dos agentes de trânsito.
Por isso, não hesite em buscar uma ampla defesa caso receba uma notificação de multa preenchida de forma incorreta, combinado?
Agora que você já conheceu as 3 principais falhas que podem levar uma multa do bafômetro a ser anulada, a boa notícia é que também preparei um tópico que vai te explicar direitinho o que é preciso ser feito para descobrir e contestar esses erros.
Acompanhe.
3. Como a ajuda de um excelente advogado do Direito de Trânsito facilita o processo de encontrar erros na aplicação da multa do bafômetro?
É de conhecimento geral que é possível sim recorrer em instância administrativa para anular uma multa sem a ajuda de um advogado de trânsito. Mas, será que essa é a decisão ideal?
Montar uma defesa consistente na escrita e na argumentação exige experiência, capacitação e profissionalismo.
Somente um bom advogado de trânsito vai ser capaz de cuidar dos vários prazos a serem cumpridos à risca, providenciar os documentos exigidos pelo INSS e realizar corretamente o envio da papelada necessária às autoridades competentes.
Convenhamos que nem sempre essas tarefas estão ao alcance de todos, não é mesmo?
Por isso, caso você tenha a oportunidade de escolher, opte por um profissional mais experiente.
Essa decisão vai te proporcionar melhores chances de anular uma multa indevida e vai evitar que na hora de contestar você cometa erros. Quando se trata da complexidade da legislação de trânsito basta um deslize, e “Tchau, CNH!”
Dito isso, na hora de recorrer a qualquer decisão dos órgãos responsáveis, busque um especialista para que o processo se torne mais fácil e eficaz.
Combinado?
Conclusão
Vamos recapitular? Com este post você ficou inteirado das 3 principais falhas que podem motivar uma anulação da multa do bafômetro.
Além disso, você também viu que é muito importante ter conhecimento das brechas da legislação de trânsito para montar uma defesa consistente.
Por isso, volte aqui sempre que precisar reler esse material e relembrar alguma informação.
Afinal, foi aqui que você descobriu:
- É possível anular uma multa do bafômetro
- Quais os principais erros administrativos que levam uma multa a ser cancelada
- Como a ajuda de um excelente advogado de trânsito faz toda a diferença na hora de contestar a aplicação de uma multa do bafômetro
Espero que tudo o que foi dito acerca do tema tenha te ajudado.
Até a próxima.
