Pouca gente dá importância para os pontos aplicados na CNH por cada infração de trânsito, mas a verdade é que eles podem causar uma dor de cabeça danada.
É por isso, que no post de hoje, vamos falar mais sobre este assunto com explicações sobre o funcionamento do sistema de pontos no CTB e qual sua verdadeira finalidade.
Para isso, olha só o que eu separei pra você:
- O que são e para que servem os pontos na CNH?
- Como funciona a aplicação na carteira?
- O que acontece ao ultrapassar o limite de pontos?
- A importância de um advogado especialista em Trânsito
Quando terminar a leitura, você saberá exatamente o que fazer caso tenha que lidar com aplicação de pontos na CNH ou com a superação dos limites legais.
Por isso, acompanhe com atenção e aproveite a leitura.
O que são e para que servem os pontos na CNH?
O CTB classifica suas infrações em quatro categorias e para cada uma delas, atribui uma pontuação e um preço de multa:
Os pontos são aplicações que o CTB faz para cada infração cometida. Eles servem para fiscalizar o cometimento de infrações e também para combater estas práticas.
A CNH possui um limite máximo que não pode ser ultrapassado, pois caso seja, o condutor vai ser penalizado com a suspensão do seu direito de dirigir.
Esse limite é de 40 pontos dentro de um prazo de 12 meses.
Mas, eu preciso que você fique atento:
O limite aceito pela CNH é de 40 pontos, mas este número vai ser reduzido em dez para cada infração gravíssima cometida.
Isso mesmo.
Uma infração gravíssima, reduz para 30 o limite de pontos na CNH. Duas infrações gravíssimas, reduz para 20 o limite de pontos na CNH.
Te lembro mais uma vez que essa contabilização acontece dentro do período de 12 meses.
Veja como está o prontuário de Melanie hoje:
A primeira infração de Melanie, conseguiu sobreviver sozinha pelo período de um ano já que a condutora não cometeu qualquer outra depois dela.
O que não aconteceu nos meses seguintes.
Só entre Março de 2022 e Agosto de 2022, Melanie tem 7 infrações cometidas, totalizando 34 pontos, portanto, em sua carteira de habilitação.
Melanie teria direito ao limite de 40 pontos, se nenhuma de suas 7 infrações fosse de natureza gravíssima, o que não é o caso.
A condutora tem uma infração gravíssima registrada no seu prontuário e por isso, o seu limite de pontos, ao invés de 40, vai ser 30.
Agora imagine que ao invés de uma infração gravíssima, Melanie tivesse duas. Nesse caso, ao invés de 40, o seu teto máximo de pontuação seria 20:
Lembre-se de como funciona, pois é fundamental que você saiba quais são estes limites.
Como funciona a aplicação na carteira?
A aplicação de pontos na CNH acontece a partir da prática da infração de trânsito.
Essa prática vai ser capturada pelas autoridades de duas formas: através dos agentes de trânsito, seja pela abordagem ou pela identificação do veículo e também pela ação dos radares de velocidade.
Sobre esses mecanismos de fiscalização de velocidade, eu falo mais neste artigo, cuja leitura eu recomendo fortemente:
Saiba mais no blog: Radar de velocidade: saiba tudo sobre como funciona
Existem duas situações onde a aplicação de pontos não vai acontecer:
A primeira delas é caso a autoridade de trânsito decida advertir o condutor por escrito ao invés de aplicar a pontuação, o que é bastante comum de acontecer.
Outra possibilidade é quando o condutor comete a chamada infração autossuspensiva.
A infração autossupensiva acarreta a suspensão da CNH de forma imediata, não sendo necessário o acúmulo de pontos.
Em alguns casos, também, é possível que o condutor receba a aplicação de pontos ao invés do proprietário do veículo.
Infrações que dizem respeito a trânsito e velocidade, costumam ser aplicadas aos condutores.
Já infrações que dizem respeito à estrutura física do veículo, vão ser aplicadas para os proprietários.
É importante ter em mente que em algumas ocasiões, estas duas figuras – condutor e proprietário – não vão ser a mesma pessoa.
Frequentemente, quando da venda de veículos, alguns condutores deixam de atualizar os seus registros e eles acabam ficando no nome do condutor antigo.
Além dos casos de empréstimo de veículo, que também são bastante comuns.
O que acontece ao ultrapassar o limite de pontos?
A penalidade aplicável neste caso é a suspensão do direito de dirigir do condutor, que pode acontecer pelo período que vai de 6 a 12 meses.
Durante esse tempo, o condutor fica impedido de conduzir veículo.
Se o fizer, vai ser novamente penalizado, dessa vez com um acréscimo de tempo no período que falta para a primeira suspensão terminar.
Por exemplo, Marcos:
Marcos atingiu o limite de pontos em Março de 2021. A autoridade de trânsito aplicou a suspensão do direito de dirigir por 6 meses.
No terceiro mês de suspensão, Marcos foi abordado na condução de veículo automotor, mas dessa vez, na prática de uma infração de trânsito que agora lhe rendeu mais 21 meses de suspensão.
Com os três que faltavam, Marcos alcança 24 meses de suspensão. Neste caso, por ter alcançado o limite de 24 meses, a CNH de Marcos ao invés de ser suspensa, vai ser cassada.
A principal diferença entre a suspensão e a cassação, é que a suspensão é por tempo determinado, e você pode obter novamente o direito de dirigir depois de ter sido aprovado com pelo menos 70% de sucesso, no curso de reciclagem.
E depois de ter passado o tempo da condenação, é claro.
Já com a cassação da CNH, você fica dois anos sem poder dirigir e para voltar a fazer isso, deve recomeçar a auto-escola novamente.
A importância de um advogado especialista em Trânsito
Caso você se envolva com a superação do limite de pontos e a consequente suspensão do seu direito de dirigir, então é fundamental contar com o apoio de um advogado.
Você não pode recorrer da decisão depois que o limite é atingido, mas pode recorrer de cada infração individualmente.
Dessa forma, você tem mais chances de alguma ser anulada e o seu total diminuir.
O importante é ficar atento e fazer consultas periódicas e claro, dirigir com cautela e evitar que infrações aconteçam.
Conclusão
A sua leitura até aqui te fez entender o funcionamento do sistema de pontos na CNH, de acordo com o CTB.
Agora, você está dominando tudo sobre o assunto, graças às reflexões que você fez e que passaram pelos seguintes pontos:
- O que são e para que servem os pontos na CNH?
- Como funciona a aplicação na carteira?
- O que acontece ao ultrapassar o limite de pontos?
- A importância de um advogado especialista em Trânsito
É essencial contar com o apoio especializado de um advogado pois é possível impedir que o seu direito de dirigir seja suspenso por causa do acúmulo de pontos.
Se tiver alguma dúvida, deixe ela nos comentários.
Curta, comente e compartilhe.
E me segue para mais informações como essa.
Até mais.
