No trânsito, o que o condutor menos espera é ser autuado e ter que pagar uma multa salgada por alguma violação.
Além disso, muitos motoristas acreditam que ao pagar essa multa, tudo se resolve!
No entanto, só pagar a multa não é suficiente para quitar a dívida com os Órgãos de Trânsito.
Mas, calma. Não se preocupe! Ajudarei você a entender um pouco mais sobre a questão e a descobrir o que fazer nesses casos.
Aqui você vai descobrir:
- 1. Por que é importante que os condutores paguem as multas de trânsito?
- 2. Por que pagar a multa de trânsito não anula as outras penalidades impostas?
- 3. É possível contestar outras penalidades após o pagamento da multa?
- 4. Como um bom advogado pode te ajudar com sua defesa diante dos Órgãos de Trânsito?
Boa leitura!
Aproveite.
1. Por que é importante que os condutores paguem as multas de trânsito?
No trânsito existem uma série de regras e leis que devem ser obedecidas para que os veículos e pedestres transitem com seguranças nas vias. Quando uma dessas normas é quebrada, geralmente é aplicada uma multa ao condutor responsável.
Desse modo, o intuito principal dessa ação é reeducar o motorista para que atitudes prejudiciais não se repitam, e assim, garantir maior tranquilidade e o direito de ir e vir de todos! .
É natural que o processo de pagar essas multas não seja nada agradável para o infrator.
No entanto, somente a partir desse pagamento é possível:
- Evitar problemas para a sua vida financeira
- Não acumular juros da multa
- Não enfrentar dificuldades caso precise vender seu veículo
- Não deixar que o veículo seja apreendido
- Evitar problemas com o pagamento do licenciamento do veículo
Muita atenção a este último tópico, caso uma multa não seja quitada perante os Órgãos de trânsito, seu veículo corre o risco de ser apreendido, pois o condutor pode ficar impossibilitado de estar em dia com o pagamento do licenciamento.
Você sabia que o infrator que não estiver com o licenciamento do carro em dia pode receber outra multa e leva mais 3 pontos na carteira de motorista?
Isso mesmo! O pagamento anual do licenciamento do veículo permite a emissão de um documento chamado de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Este é um dos documentos mais importantes para os agentes de trânsito, pois funciona como uma espécie de identificação que certifica a aptidão do carro e do condutor para circular nas vias.
Dito isso, vale salientar também que esta questão elucida o fato de que qualquer registro de multa, seja ela quitada ou não, não isenta o motorista de receber outros tipos de penalidades.
Pelo contrário, pode trazer mais transtornos e prejuízos para o devedor. Por isso é tão importante estar em dia com esses pagamentos!
Para saber mais, confira o próximo tópico!
Vamos lá?
2. Por que pagar a multa de trânsito não anula as outras penalidades impostas?
Muitos condutores desconhecem que pagar a multa não é suficiente para resolver os problemas de uma autuação no trânsito.
Isso porque quando qualquer infração é confirmada, o pagamento da multa não dispensa a atribuição de pontos na CNH do motorista, por exemplo.
Além disso, o acúmulo de pontos na carteira pode resultar também em um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.
Infelizmente, a legislação de trânsito costuma ser bem rígida na aplicação de suas penalidades diante de uma violação.
Como já vimos por aqui, o próprio Código de Trânsito Brasileiro delimita uma quantidade de pontos para cada categoria de infração e até mesmo a cassação da CNH em alguns casos, tudo isso além das multas financeiras.
Logo, é possível concluir que o pagamento dessas multas é apenas uma parte da sanção recebida pelo motorista, não o cenário completo. O quadro pode se agravar bastante dependendo do tipo de violação cometida!
Mas, calma! Como bem sabemos, existe sempre uma chance de recorrer.
A seguir, confira como contestar as penalidades impostas pelos agentes de trânsito mesmo após o pagamento da multa.
Vem comigo!
3. É possível contestar outras penalidades após o pagamento da multa?
Sim, é possível! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente.
Desse modo, se a penalidade aplicada for julgada improcedente pela justiça, a administração pública deve devolver o valor pago ao condutor, com as devidas correções.
Ótimo, não é mesmo?
Por isso, mesmo que você pague sua multa, não deixe de contestar outras penalidades aplicadas indevidamente, combinado?
Como já vimos no blog, um processo administrativo pode passar até por 3 instâncias!
São elas:
- Defesa Prévia
- Recurso em 1ª Instância
- Recurso em 2 Instância
Dessa maneira, o que vai definir se a sua contestação vai ter sucesso ou não é a forma com que você monta sua defesa!
Além disso, caso o processo seja de cunho judicial, a ação pode se tornar mais complexa e, consequentemente, a defesa vai precisar ser bem trabalhada e reforçada.
Por isso, a seguir você vai descobrir como um bom advogado de trânsito pode ser um verdadeiro aliado neste momento.
4. Como um bom advogado pode te ajudar com sua defesa diante de uma multa de Trânsito?
Quem nunca pensou em contestar sozinho uma penalidade imposta indevidamente, atire a primeira pedra!
É natural que esse seja o primeiro pensamento que passa na mente dos condutores nesses momentos, visto que hoje em dia a tecnologia permite que os motoristas aprendam e tenham acesso a várias leis e serviços dos órgãos de trânsito com um simples toque.
No entanto, posso afirmar que somente um advogado especialista vai ter a expertise de encontrar as brechas certas na lei para que sua defesa seja verdadeiramente eficiente e os argumentos utilizados tenham coerência e força.
Isso porque esses profissionais estão preparados para esse tipo de situação, eles convivem e tratam casos semelhantes diariamente.
Tenho certeza que você não é o primeiro condutor que pagou uma multa e quer contestar outras penalidades, e certamente também não será o último.
Por isso, aposte em quem tem experiência e conhecimento para te defender! Te garanto que neste cenário esta é a melhor decisão a ser tomada.
Conclusão
Vamos relembrar o que vimos até aqui? Com este post você ficou sabendo qual a verdadeira importância de pagar as multas de trânsito.
Além disso, aqui você também descobriu que o pagamento dessas multas não dispensa a aplicação de outros tipos de penalidades.
Não hesite em revisitar este material sempre que quiser para relembrar alguma informação importante.
Afinal, aqui você descobriu:
- Como o não pagamento de uma multa pode dificulta a vida do condutor
- Que é possível contestar uma multa mesmo após o pagamento da mesma
- Como um bom advogado de trânsito pode te ajudar a elaborar um recurso de defesa
Espero que esse conteúdo tenha te ajudado, condutor!
Até breve.
