Ei, condutor! Você já se perguntou como funciona o sistema de multas da Polícia Rodoviária Federal (PRF)?
A Polícia Rodoviária Federal é o órgão fiscalizador responsável pelas rodovias e estradas de todo o Brasil.
Ser multado nesta esfera não está nos planos de nenhum condutor, mas eventualmente isso pode acabar acontecendo.
Com o intuito de oferecer informações importantes para lidar com este tipo de cenário, escrevi este conteúdo.
Aqui você vai descobrir:
- 1. Como são definidas as multas da PRF?
- 2. Quais os valores das multas da Polícia Rodoviária Federal?
- 3. Como pagar uma multa aplicada pela PRF?
- 4. É possível recorrer a aplicação indevida de uma multa da PRF?
Aproveite.
1. Como são definidas as multas da PRF?
Antes de falarmos especificamente sobre a multa PRF, você precisa entender que a Polícia Rodoviária Federal é parte importantíssima do poder executivo brasileiro.
Dito isso, é importante salientar que a PRF tem como uma das suas principais atribuições atuar na fiscalização das estradas federais.
Imagine só fazer longas viagens em rodovias que não são devidamente fiscalizadas? Seria caótico tanto para os motoristas quanto para outros pedestres que possuem acesso a essas vias.
Desse modo, cabe à PRF aplicar as penalidades de multa, advertência por escrito, medidas administrativas cabíveis, entre outras obrigações determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, caso ocorra infrações nas rodovias federais.
Mais precisamente, a PRF fiscaliza as chamadas BRs.
Vale mencionar que estes serviços prestados pela PRF estão diretamente relacionados com a segurança de todos que transitam nestas vias. Protegendo, inclusive, a vida de muitos condutores.
Portanto, a partir de agora fica mais simples a compreensão que a multa PRF é aquela cometida pelo condutor dentro da circunscrição das estradas federais.
Mas, como saber os valores decorrentes desse tipo de multa? Não se preocupe, pensando nisso escrevi o próximo tópico.
Nele você vai entender quanto o condutor precisa desembolsar para quitar dívidas de multas com a PRF, além disso vai compreender que esses valores podem variar a depender da gravidade do ocorrido.
Acompanhe:
2. Quais os valores das multas da Polícia Rodoviária Federal?
Agora que você conhece o objetivo da fiscalização da PRF nas rodovias brasileiras e quais são as multas aplicadas por esta instituição, é importante também conhecer as principais multas e seus respectivos valores.
Vamos lá?
- Velocidade acima da autorizada por lei
Conforme consta na legislação de trânsito brasileira, a multa por dirigir com velocidade acima do limite permitido é definida como uma infração gravíssima.
Desse modo, o valor para esse tipo de multa é de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira para até 20% acima do limite permitido.
No entanto, de 20% até 50% acima do limite de velocidade permitido o valor sobe para R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
- Dirigir sem utilizar o cinto de segurança
O Código Brasileiro de Trânsito define esse tipo de infração como também sendo de natureza grave, pois esta conduta põe em risco tanto os condutores quanto os pedestres.
Assim sendo, o valor da multa é de R$195,23 e cinco pontos na carteira nacional de habilitação.
E mais: pode ocorrer a aplicação de uma medida administrativa de retenção do veículo até que o motorista volte a dirigir com o cinto de segurança.
- Conduzir veículo sem licença
Aqui é fundamental salientar que dirigir qualquer veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma das principais multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal.
O que resulta em um valor bastante alto para a infração!
Por ser uma multa de natureza gravíssima, seu valor é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH do condutor.
O veículo também corre risco de ser apreendido pelos policiais!
- Conduzir veículo em mau estado de conservação
Conduzir veículo em mau estado de conservação também é uma das principais multas PRF, pois aumenta consideravelmente o risco de acidentes nas rodovias federais.
Desse modo, o condutor precisa desembolsar R$ 195,23 para pagar essa multa, além disso, também recebe 5 pontos em sua carteira de habilitação.
Agora que você já conhece os valores, deve estar se perguntando: o que é necessário fazer para efetuar o pagamento dessas penalidades?
Não se preocupe, a seguir confira o passo-a-passo para pagar as multas e estar em dia com o órgão fiscalizador.
3. Como pagar uma multa aplicada pela PRF?
Antes de realizar o pagamento da sua multa da PRF, é importante ressaltar que os autos de infração podem ser incluídos no sistema até 30 dias após a data do ato infracional.
Ou seja, nos trinta dias anteriores, o registro da multa pode ainda não constar no banco de dados do sistema da PRF.
Após esse prazo, o condutor pode acessar o site da Polícia Rodoviária Federal e realizar os seguintes passos para realizar o pagamento da multa:
Vale ressaltar que se o motorista perceber que a multa foi aplicada de maneira equivocada pelo órgão fiscalizador, é possível contestar e não pagar o valor da penalidade!
Ótimo, não é mesmo?
No próximo tópico, observe como isso acontece na prática!
4. É possível recorrer a aplicação indevida de uma multa da PRF?
Sim, é possível contestar a aplicação de uma multa da PRF desde que você comprove por meio de argumentos sólidos que a penalidade foi aplicada de maneira indevida.
Isso porque não adianta nada contestar um órgão federal sem estar assegurado pelo que está previsto na legislação de trânsito ou com inverdades.
Dito isso, é importante que você tenha em mente que recorrer multas de trânsito é um direito constitucionalmente garantido a todo cidadão brasileiro.
Essa medida tem como intuito assegurar que qualquer condutor que receba autuações errôneas não seja indevidamente penalizado.
Vale salientar que contestar uma multa não é tão simples. Por isso, antes de tudo, o mais recomendado é que você busque o auxílio jurídico de um excelente advogado do Direito de Trânsito.
Feito isso, com a orientação desse especialista você vai montar um forte recurso que contesta e expõe claramente a aplicação indevida da multa.
Agora muita atenção!
As instâncias para recorrer a uma multa da PRF são:
- defesa prévia, apresentada dentro do prazo mínimo de 30 trinta dias após a notificação da infração.
- Caso a defesa prévia seja negada, o motorista deve abrir um recurso em primeira instância na Junta Administrativa de recursos de infração da PRF.
- Caso a defesa da JARI também seja recusada, é preciso abrir o recurso de segunda instância.
São diversas as leis, requisitos e exigências para passar por um processo desses e obter um resultado favorável! Por isso, para que você aumente as suas chances de sucesso, não recorra sozinho.
Busque ajuda de um especialista do Direito de Trânsito!
Conclusão
Vamos recapitular? Com este conteúdo você descobriu quais são as multas da PRF, e os seus respectivos custos para os condutores que forem flagrados violando alguma diretriz do CTB.
Além disso, você também viu algumas das penalidades mais recorrentes aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal.
Sempre que precisar relembrar alguma informação, volte a este material!
Afinal, foi aqui que você também descobriu:
- Como pagar uma multa aplicada pela PRF
- É possível contestar uma multa da PRF
- Quais as etapas do recurso para confrontar uma decisão da Polícia Rodoviária Federal
Espero que tudo o que foi dito acerca do tema tenha te ajudado.
Até a próxima.
