A maior dúvida da maioria dos condutores é saber se possui ou não alguma multa de trânsito em seu nome.
Mas, o que poucos sabem é que para saber disso é preciso que eles entendam primeiro quais os órgãos responsáveis por cada multa.
Dessa forma você vai saber onde pode consultá-las. Por isso, olha só o que eu separei pra você no artigo de hoje:
- O que é uma multa de trânsito?
- Como são aplicadas as multas de trânsito?
- Quais órgãos aplicam multas de trânsito?
- Como consultar multas?
- Além das multas tem mais alguma penalidade?
- A importância de um advogado especialista
Ao final, você vai ser capaz de entender como funciona a consulta de multas de trânsito e onde deve fazer isso.
Por isso, acompanhe e boa leitura.
O que é uma multa de trânsito?
Uma multa de trânsito é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem comete infrações de trânsito.
Você deve estar se perguntando como acontece o cometimento de uma infração de trânsito?
Quando falamos em infração de trânsito estamos falando de ações que são definidas pelo CTB como uma infração.
Por exemplo: disputar corridas de competição na via urbana expondo pedestres a perigo.
Isso é uma ação que o CTB define como uma infração e que uma vez cometida, pode gerar a aplicação de uma multa como penalidade.
Veja como o CTB classifica as suas infrações de trânsito de acordo com o nível de gravidade:
Perceba que para cada infração, além de atribuir uma quantidade de pontos, ele atribui também um preço tabelado de multa.
É esse o preço que você vai pagar caso cometa a infração correspondente.
Por exemplo: se você cometer uma infração de natureza grave, além de receber uma aplicação de cinco pontos na sua carteira, você recebe uma multa de R$ 195,23.
Sobre a aplicação de pontos, eu vou deixar para falar no final.
No momento, vamos nos dedicar a entender como as multas podem acontecer e quais órgãos estão envolvidos nisso.
Como são aplicadas as multas de trânsito?
As multas podem ser aplicadas de duas formas:
A primeira delas é a abordagem de policiais e agentes de trânsito.
Caso eles identifiquem a prática de uma infração, eles vão preencher um documento chamado Auto de Infração de Trânsito.
Nesse caso você precisa ficar atento aos seguintes agentes:
- Agentes de trânsito municipais
- Agentes de trânsito estaduais
- Agentes de trânsito policiais militares
- Agentes de trânsito da PRF nas rodovias
Essas pessoas, no exercício de suas funções, podem abordar e identificar a prática de infrações de trânsito e preencher o documento que vai ser responsável por informar qual foi sua infração e qual a multa respectiva.
Uma outra forma de aplicação de multa acontece através dos radares.
Existem os mais diversos tipos de radares e a maioria esmagadora deles é utilizada pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais.
O mais comum de todos eles é o radar fixo, que se parece com um poste e fica preso ao solo, e o portátil, que é em forma de pistola e detecta a velocidade de veículos nas estradas rodoviárias.
Quais órgãos aplicam multas de trânsito?
Agora que você já sabe como são aplicadas as multas de trânsito, vamos entender como elas são distribuídas.
No entanto, falar sobre isso é apresentar os órgãos responsáveis por aplicar a multa de trânsito.
Podem ser eles:
- DETRAN
- DNIT
- PRF
- SEMTRAN
Agora vamos dividir de acordo com cada órgão:
Multas aplicadas por agentes de trânsito estaduais e por polícias militares, vão diretamente para o DETRAN do seu estado.
Multas aplicadas pelos Policiais Rodoviários Federais e seus radares de rodovia, vão diretamente para a PRF.
Multas aplicadas por agentes municipais de trânsito, são de responsabilidade das Secretarias Municipais de Trânsito.
Por fim, o DNIT fica responsável por algumas multas específicas, relacionadas a infrações cometidas nas rodovias e em sua esmagadora maioria, por veículos de grande porte como caminhões e carretas.
Operação Lei Seca
As operações de Lei Seca costumam ser ações integradas entre os órgãos, mas as infrações identificadas nessas grandes abordagens ficam a cargo do DETRAN de seu estado.
São ações estruturadas para identificar a prática da infração de trânsito ‘dirigir sob a influência de álcool’, o que não impede de serem identificadas outras infrações também.
Como consultar multas?
Agora que você já sabe quais multas pertencem a quem, fica mais fácil pra eu te dizer como consultar as multas de trânsito.
Afinal, a consulta depende muito do órgão que aplicou a multa correspondente à infração aplicada.
As multas aplicadas pelo DETRAN, vão estar disponíveis diretamente no site do órgão. Caso ele não exista, apenas na agência de atendimento mais próxima de você.
O mesmo acontece com as multas aplicadas pela SEMTRAN que ficam disponíveis no sítio eletrônico do órgão, na aba de serviços específicos.
Se não houver site da SEMTRAN, então como no DETRAN, é preciso recorrer presencialmente a uma agência de atendimento mais próxima.
As multas aplicadas pela PRF e seus radares, ficam disponíveis no seu site.
A consulta é feita diretamente por lá a partir do fornecimento de informações de registro como placa do veículo, número do chassi e RENAVAM.
Já as multas aplicadas pelo DNIT também ficam disponíveis no seu sítio eletrônico. Como no caso anterior, é preciso conceder alguns dados básicos de identificação, do motorista e do veículo.
Como saber se recebi uma multa de trânsito?
Simples!
Basta realizar consultas periódicas nos locais indicados e ficar atento a sua correspondência.
É obrigação dos órgãos aplicadores de multas, enviar uma notificação para a correspondência do condutor, de acordo com o cadastro no seu banco de dados.
Por isso é importante manter os registros do veículo e do condutor atualizados junto ao DETRAN da sua cidade, afinal, é através do número da placa que as consultas são realizadas.
Não passe despercebido essa dica, afinal, é muito comum que pessoas recebam multas de veículos que já venceram, mas que ainda constam como proprietárias do veículo por falta de atualização cadastral.
Posso recorrer das multas?
Sim, existem duas oportunidades onde você pode apresentar os argumentos pelos quais acredita que não deve receber a multa.
O primeiro momento é a defesa prévia e o segundo momento, o Recurso à JARI.
Esses dois atos possuem prazo para acontecer e toda uma técnica envolvida na sua prática, por isso é importante ficar atento a estes detalhes.
Eu falo mais sobre esses dois procedimentos neste artigo cuja leitura eu recomendo fortemente:
Leia mais no site: JARI: entenda como funciona a junta de recursos do DETRAN
Com a defesa ou o recurso, é possível afastar a prática da infração assim como a multa, mas como te falei, é preciso cumprir os prazos e as formalidades necessárias.
Além das multas tem mais alguma penalidade?
Sim, como eu te falei, a multa é uma das 6 penalidades previstas pelo CTB. Veja quais são todas elas:
- Advertência por escrito
- Multa
- Suspensão do direito de dirigir
- Apreensão do veículo
- Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
- Cassação da Permissão para Dirigir
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem
As infrações sempre têm como consequência a aplicação de mais de uma penalidade, já que todas elas, como você próprio viu, vão possuir um valor de multa tabelado.
Além do mais, você viu também que para cada tipo de multa há uma pontuação.
Esta pontuação vai ser aplicada no seu prontuário e ele é um sistema que conta o total de pontos na sua carteira, em um período de 12 meses.
Se esse total de acúmulo alcançar determinado limite, é possível que a sua CNH seja suspensa.
Sobre este assunto, eu falo especificamente neste artigo aqui, por isso, leia ele com atenção também:
Leia mais no site: Sistema de pontos: entenda como funciona na CNH
A importância de um advogado especialista
É fundamental contar com o apoio especializado de um advogado previdenciarista, pois dessa forma vai ser possível, por exemplo, saber quais multas você possui e onde consultar cada uma delas.
Com o suporte de um advogado de trânsito, além de se manter em dia com os prazos exigidos pelo CTB, você garante que suas oportunidades de defesa sejam bem aproveitadas.
Além do mais, essas manifestações, como eu já te expliquei bem, precisam atender determinadas exigências e formalidades.
Por isso, fique atento a necessidade de pedir ajuda e peça, sempre que ela surgir.
Conclusão
Agora, melhor que ninguém, você já sabe como e onde consultar suas multas de trânsito.
Este aprendizado valioso você aprendeu lendo o artigo da semana, onde eu te trouxe este e outros pontos:
- O que é uma multa de trânsito?
- Como são aplicadas as multas de trânsito?
- Quais órgãos aplicam multas de trânsito?
- Como consultar multas?
- Além das multas tem mais alguma penalidade?
- A importância de um advogado especialista
Com tudo isso em mente, a conclusão a que se chega é sobre a importância de contar com o apoio de um advogado especialista para que ele garanta que suas multas sejam analisadas de acordo com cada caso.
Além do mais, você garante também que as suas chances de defesa sejam bem utilizadas, o que te garante um tempo valioso e pode te poupar uma grana, também valiosa.
Se tiver alguma dúvida, deixa ela nos comentários pra gente.
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Para mais infos como esta, basta me seguir.
Até mais.
