Ter que lidar com uma multa de trânsito pode ser uma tarefa difícil.
Isso porque, no nosso dia a dia, existem muitas formas de você ser multado por causa de uma infração de trânsito.
Por exemplo, pode ser que você seja pego na condução de um veículo em velocidade maior do que a permitida em uma rodoviária federal ou pode ser que você seja abordado em uma blitz com a CNH vencida, dentre outras situações.
Ter atenção às regras de trânsito é fundamental para evitar a multa, mas se seu veículo possui multas de trânsito, esse post é pra você!
Veja o que vou te explicar no post de hoje:
- Como consultar multas de trânsito?
- Como consultar multas de trânsito aplicadas pela PRF?
- Como consultar multas de trânsito aplicadas pelo DNIT?
- Como consultar multas de trânsito aplicadas pelo DETRAN?
- Porquê prestar atenção com o RENAINF?
- Quem pode aplicar multas de trânsito?
- Prazos e recursos contra multas de trânsito: o que fazer e como proceder.
- Como pagar multas de trânsito?
- A origem de tudo: o Código de Trânsito Brasileiro!
Viu como tem assuntos interessantes hoje?
Então vem comigo que ao final você vai ter todas as suas dúvidas sobre multas de trânsito respondidas e de sobra vai saber como se livrar delas.
Como consultar multas de trânsito?
Toda multa pode ser consultada no portal do órgão responsável por administrá-las.
Por exemplo, no portal do DETRAN do seu estado você consegue acessar a multa emitida pelo policial militar de trânsito.
Já a multa coletada por um radar em uma rodovia federal costuma estar disponível para acesso no portal do Governo Federal.
Vamos entender mais como funcionam essas consultas?
Como consultar multas de trânsito aplicadas pela PRF?
O procedimento é bem simples, mas para consultar as multas de trânsito que foram aplicadas pela PRF é preciso ter cuidado com algumas etapas.
Vamos lá?
- Entre no site da Polícia Rodoviária Federal
- Clique no primeiro link do texto de orientação sobre as multas de trânsito
Fonte: gov.com.br, 2022.
- O primeiro link vai levar para o site do Nada Consta da PRF
- Preencha o primeiro campo com número da placa do seu veículo
- Assinale a autenticação de acesso
- Preencha o terceiro campo com o número do seu RENAVAM
- Digite-o da direita para esquerda
- Complete o número com zeros até alcançar onze dígitos
- Por exemplo, se o RENAVAM é 987654321 você vai digitá-lo como 12345678900
- Depois clique em consultar
- Se for emitir a certidão, lembre de autenticá-la aqui
Fonte: gov.com.br, 2022.
Viu só como tem alguns detalhes que precisam da sua atenção?
Pois é, por isso é sempre bom ter o auxílio de um profissional que conheça o assunto para que você também possa saber as melhores formas de lidar com as multas de trânsito localizadas no seu veículo.
Como consultar multas de trânsito aplicadas pelo DNIT?
O DNIT possui um portal bem interativo para a consulta às multas de trânsito, além de ser bem similar ao da PRF.
A diferença é que no portal de multas de trânsito do DNIT você vai digitar o seu RENAVAM na ordem em que ele se encontra.
Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal de multas de trânsito do DNIT, aqui
- Preencha o campo ‘Placa’ como o número da placa do seu veículo
- Depois preencha o segundo campo, ‘RENAVAM’, com o número do seu RENAVAM
- Clique em continuar.
Fonte: gov.com.br, 2022.
Prontinho!
Até aqui você aprendeu como consultar multas de trânsito aplicadas na fiscalização de rodovias federais.
Agora, vamos falar sobre as multas aplicadas pelos agentes militares de trânsito.
Como consultar multas de trânsito aplicadas pelo DETRAN?
As multas que são emitidas pelos agentes militares de trânsito vão direto para o DETRAN do seu estado e por isso o acesso à elas ocorre pelo portal eletrônico respectivo.
Por exemplo, aqui em São Paulo a consulta acontece da seguinte forma:
- Você vai acessar o site do DETRAN/SP
- Em seguida, vai acessar o módulo de infrações:
Fonte: detran.sp.gov.br, 2022.
- Logo depois, acesse o primeiro serviço disponível:
Fonte: detran.sp.gov.br, 2022.
- Ele vai abrir uma janela, preste atenção nela!
- Se for o seu primeiro acesso, você tem que preencher a terceira coluna com seu CPF
- Se você já tiver um acesso em criado, utilize a segunda coluna
- Em todo o caso, preencha a primeira coluna com o seu CPF, também:
Fonte: detran.sp.gov.br, 2022
Por que prestar atenção com o RENAINF?
Não é porque você está fora do município onde seu veículo está cadastrado que uma infração não vai ser identificada caso tenha sido cometida alguma infração de trânsito.
Isso porque uma das principais finalidades do RENAINF é registrar multas cometidas fora do município de cadastro do veículo, caso ocorram.
Uma atuação fundamental desse sistema – Registro Nacional de Infrações de Trânsito – que é comandado pelo Departamento Nacional de Trânsito, o DENATRAN.
Multas REINAINF, como são comumente conhecidas, podem ser consultadas diretamente no portal dos órgãos que as emitiram ou nos sites do DETRAN do seu estado, também.
Viu só a importância da consulta para entender como funciona o trâmite da multa?
A seguir veja quem são as pessoas autorizadas a aplicar multas de trânsito, pagamentos e muito mais.
Quem pode aplicar multas de trânsito?
As rodovias federais são fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte.
No caso da PRF, não tinha como ser diferente já que a sua principal atuação é de fato voltada para a segurança pública das tão movimentadas rodovias federais.
Perceba que as rodovias federais são vias de tráfego intenso por onde passam:
- Caminhões e suas cargas extremamente pesadas
- Viajantes
- Forasteiros
- Famílias em deslocamento
As chances de acontecerem acidentes são altas assim como de fato já acontece, com inúmeras ocorrências, em sua maioria fatais.
O DNIT, por sua vez, também pode aplicar multas de trânsito, mas é uma atuação fiscalizatória que se concentra mais no excesso de peso em cargas.
O que não significa que eles esqueçam por completo das multas de trânsito por excesso de velocidade, em especial as dos caminhões.
Em resumo, podem aplicar multas de trânsito os seguintes órgãos e seus respectivos agentes:
- PRF
- DNIT
- PM
- Agentes municipais de trânsito
A seguir, entenda como funciona a dinâmica das multas e o que você pode fazer.
Leia mais no nosso blog: <LINK DE ARTIGO>
Entenda como funciona a dinâmica da multa de trânsito
Em primeiro lugar, o órgão que gerou a multa de trânsito tem trinta dias para expedir a Notificação de Autuação.
Esse prazo começa a ser contado a partir do dia em que você cometeu a infração de trânsito geradora da multa.
Desse modo, a Notificação de Autuação apresenta a indicação da infração e ainda não surtirá efeitos de penalização.
Aliás, se o órgão não cumprir o prazo de trinta dias para sua emissão, a infração pode ser arquivada. Por isso, atenção!
Com esse documento em mãos, você vai conseguir apresentar a defesa prévia e posteriormente o recurso.
Entenda mais adiante.
Leia mais no nosso blog: Bafômetro: veja a importância do advogado para entrar com o recurso
Prazos e recursos contra multas de trânsito: o que fazer e como proceder.
Você descobriu uma multa de trânsito que até então desconhecia a existência…
Achou irrelevante e arquivou o problema em meio aos milhares que já existem na sua cabeça.
A vida seguiu, muito tempo se passou e você lembrou dela.
Um belo dia então resolveu perguntar para seu amigo advogado sobre qual era o prazo para interposição de defesa ou recurso.
E aqui já vai um parêntese para você nunca mais se confundir.
O termo recurso é utilizado comumente para falar tanto da defesa prévia quanto do próprio recurso em si, mas cuidado que eles não se confundem e já te explico o porque.
Resultado da história. O seu amigo advogado acaba de informar que você perdeu o prazo para se defender e que não tem mais jeito.
Sendo assim, para não repetir mais essa história, vamos entender como funciona a defesa e o recurso contra multas de trânsito?
É pra já!
Defesa prévia e recurso administrativo: entenda como funciona!
A defesa prévia é a primeira oportunidade que você tem de se defender de uma multa.
Nela você pode:
- Pedir a conversão da multa em advertência
- Indicar o condutor caso não tenha sido você
- Apresentar os argumentos que acredite serem válidos para impedir a penalidade
Se os argumentos não forem aceitos ou caso a defesa prévia não tenha sido apresentada dentro de trinta dias, o órgão tem mais trinta dias para emitir a Notificação de Imposição de Penalidade, conhecida também como NIP.
A NIP é exatamente isso que seu nome já adianta, ela quem vai impor as penalidades pela multa aplicada.
Leia mais no nosso blog: <LINK DE ARTIGO>
Mas nem tudo ainda está perdido.
Com a NIP em mãos, você pode apresentar o recurso administrativo na primeira instância, em um órgão chamado JARI, a Junta Administrativa de Recursos e Infrações.
É a JARI a responsável pelo julgamento desses recursos e das infrações de trânsito.
São trinta dias para apresentação de recurso na JARI que começam a ser contados no dia que chega a NIP na sua casa, portanto, atenção para não perder esse prazo também.
Então, lembre:
- O órgão tem 30 dias para expedir a Notificação de Autuação
- Você tem 30 dias para apresentar a defesa prévia
- Se a defesa prévia não for aceita ou apresentada, o órgão tem 30 dias para emitir a NIP Depois de chegar no seu endereço, você tem 30 dias para apresentar recurso a na JARI
Bom, mas se você já passou por todas essas etapas ou perdeu o prazo de alguma delas, o próximo passo é o pagamento.
Acompanhe a seguir.
Como pagar as multas de trânsito?
Para pagar a multa de trânsito você precisa gerar a guia de recolhimento que vai estar disponível nestes portais.
Quando acessá-los, procure pela janela correspondente, ela vai estar em evidência e vai ser possível perceber de imediato. Gere a guia e pegue-a com o código de barras do documento.
E lembre que deixar de pagar uma multa de trânsito pode trazer graves dores de cabeça para você e seu veículo.
Além das pendências registradas na placa do seu veículo, você vai estar impedido de renovar o principal documento do seu veículo, que é a CRLV.
A emissão da CRLV depende, obrigatoriamente, do pagamento das multas de trânsito que estiverem registradas nele.
Além do mais, o não pagamento de uma multa de trânsito gera também a possibilidade do nome do proprietário do veículo penalizado ser inscrito em Dívida Ativa.
De um jeito bem simples, a Dívida Ativa é como se fosse o SERASA das dívidas públicas. Logo, não queira ter o seu nome por lá.
A origem de tudo: o Código de Trânsito Brasileiro!
O que você precisa ter em mente é que independentemente do nível de fiscalização, seja municipal, estadual ou municipal, tudo vem e volta para o CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.
É ele quem vai relacionar as infrações, os pontos e suas respectivas gravidades.
Inclusive, aqui no nosso blog já falei sobre a gravidade das multas de trânsito, além de explicar também como funciona o radar de velocidade.
Por isso, se quiser ficar por dentro do assunto, dê uma olhada nesses posts também.
A propósito, é o CTB que também que vai dispor sobre os procedimentos de interposição de defesa prévia e recursos nos devidos locais. Por isso o conhecimento especializado em legislação de trânsito é essencial para que você consiga se livrar das multas de trânsito.
Para encerrar…
Percebeu como são detalhes que merecem toda sua atenção no caso de multas de trânsito?
Caso o contrário, os prejuízos, jurídicos e financeiros, serão suportados por você.
Aliás, dar tratamento devido e urgente para uma multa de trânsito é algo que você vai agradecer muito lá na frente.
Ah, uma última dica importante: procure um profissional com conhecimento em legislação de trânsito, e lembre de ser imediato e urgente nessa busca, pois tempo, nesses casos, é literalmente, dinheiro.
E se você gostou desse assunto, aproveite para compartilhar com seus amigos e comentar também a sua opinião ou tirar dúvidas.
