No Brasil a principal forma de determinar a concentração de álcool no organismo do condutor é através do teste do bafômetro.
O teste é um instrumento essencial para a manutenção da Lei Seca nas rodovias.
E apesar de ser permitido por lei, a recusa ao teste do bafômetro não é tão simples.
Mas calma!
Aqui iremos responder suas principais dúvidas referentes a este teste.
Com esse foco, resolvi escrever este artigo, e aqui você vai encontrar:
- O que acontece ao recusar o teste do bafômetro?
- Posso perder minha CNH?
- Como recorrer após autuação por recusa ao bafômetro?
- Qual a importância de um advogado nesses casos?
Ao finalizar a leitura você vai compreender não só a importância desse teste, mas também qual a melhor forma de proceder após recusá-lo.
Vamos lá?
Tenha uma ótima leitura!
O que acontece ao recusar o teste do bafômetro?
Como já vimos anteriormente, a criação da Lei Seca nasceu em 2008 com um objetivo único de atuar na diminuição de acidentes de trânsito em decorrência do consumo de bebida alcoólica ao volante.
Para auxiliar na manutenção desta lei foi criado o teste do bafômetro. Ele mede com precisão a concentração de teor alcoólico nos condutores.
Por aqui também vimos que é direito do motorista a recusa ao teste. Pois é constitucionalmente permitida a ação de não produzir provas contra si mesmo!
E o bafômetro consta como um tipo de prova.
No entanto, há consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro para essa recusa.
Para o CTB, a infração é descrita pelo artigo art. 165-A, e têm penalidades semelhantes às de quem tem a embriaguez confirmada pelo bafômetro.
Pode parecer confuso o fato da recusa ser permitida por lei, e ainda assim o cidadão ser penalizado.
É isso que torna este tema mais complexo.
Por isso, é tão importante saber em detalhes do que se trata essas consequências.
Vamos lá?
As penalidades previstas em lei para a recusa ao teste do bafômetro são duas: a suspensão da CNH pelo período de 12 meses e o pagamento de uma multa no valor de 2.934,70.
Porém, não se assuste!
É importante que o órgão autuador dê ao motorista a oportunidade de recorrer e ter uma defesa elaborada, antes da penalidade ser registrada.
Ou seja, mesmo que você tenha sido autuado ainda tem o direito de se defender, e isso está garantido pela Constituição Federal.
A lei ainda prevê que somente após todos os recursos serem esgotados é que as penalidades aplicadas poderão ser cadastradas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação.
E em que ponto isso afeta a CNH? Confira a seguir!
Posso perder minha CNH?
A segunda penalidade aplicada ao motorista por recusa ao teste do bafômetro é a suspensão da carteira de motorista por 12 meses (1 ano).
Segundo o CTB, o condutor que se negar a soprar o teste do etilômetro corre o risco de perder a habilitação por um ano.
Em caso de reincidência na mesma infração em menos de 1 ano, você também pode ter que pagar o dobro da multa, no valor de 5.869,40, e ter a CNH cassada.
Contudo, assim como a multa em dinheiro, esta penalidade só pode ser aplicada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos que são garantidas ao motorista do veículo.
O que isso quer dizer?
Em resumo, caso você tenha sido notificado por recusa ao teste do bafômetro, vai precisar entregar sua CNH ao órgão de trânsito, porém isso só vai acontecer depois que seu último recurso for julgado.
Do momento em que se é multado até o último recurso, você vai poder recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).
Vale lembrar que todo recurso é feito de forma singular, após a análise detalhada de todos os fatores que compõem o caso.
Acompanhe mais sobre isso no próximo tópico.
Como recorrer após autuação por recusa ao bafômetro?
Inicialmente é importante que você saiba que é direito do cidadão ter uma boa defesa nesses casos.
Agora é importante saber como proceder diante disso:
Conforme dito no tópico acima, da multa por recusar ao teste do bafômetro pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).
Em cada instância é necessário atentar-se ao prazo.
No momento em que enviar o recurso de sua multa certifique-se de também enviar os seguintes documentos junto a ele:
- Cópia da multa frente e verso
- CNH original
- Identidade e documentação do carro (CRLV).
Certifique também como funcionam os trâmites referentes a este processo no seu estado, pois alguns órgãos estaduais possuem seu próprio modelo de defesa de multas de recusa ao bafômetro.
Após se certificar, proceda com o seu recurso obedecendo os seguintes passos:
- Dirija-se ao presidente do JARI;
- É importante redigir o texto com cunho formal e informar dados como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros;
- Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca e modelo placa;
- Por último, solicite o deferimento da multa (como pontos e o valor a ser pago), informando dia, local e horário do acontecimento, justificando-se e utilizando sua estratégia, juntamente a teses legais.
Seguindo todos esses passos até o final da defesa, as suas chances de sucesso aumentam.
Vale lembrar também que tanto no que diz respeito a multa quanto no caso da suspensão da CNH é importante recorrer até o final, pois a cada instância, o processo e a banca julgadora se tornam mais específicos.
Outro ponto que vai transformar o resultado do seu processo é contar com pessoas qualificadas para que todos os tópicos do seu recurso sejam abordados corretamente.
Não tenha dúvidas, isso vai dar maiores chances de anulação da penalidade.
Veja como:
Qual a importância de um advogado nesses casos?
Quando você contrata os serviços de um advogado especializado em Direito de Trânsito suas chances de ter um bom resultado ao recorrer aumentam potencialmente, pois este profissional conhece as brechas da lei, e o conhecimento técnico necessário aos processos jurídicos.
Além disso, você terá uma defesa personalizada, ou seja, um profissional que vai estar atento à singularidade do seu caso, que está apto a garantir o seu amplo direito de defesa para que você continue dirigindo.
E não para por aí!
Por exemplo, um dos argumentos mais pertinentes utilizados durante o recurso é explorar os erros administrativos do próprio processo ou da abordagem do agente de trânsito.
No Brasil, todo agente de trânsito deve registrar a ocorrência de recusa do bafômetro com detalhes para que o simples boletim gerado seja suficiente para legitimar a infração e suprir o teste de alcoolemia.
Apenas um bom advogado vai estar preparado juridicamente para observar cada detalhe e brecha do recurso em cada instância.
Conclusão
A partir da leitura desse artigo foi possível entender quais as consequências ao recusar o teste do bafômetro.
E mais: agora você sabe como recorrer caso seja multado.
Aqui você descobriu também:
- Se você pode perder a CNH
- Qual a importância de estar acompanhado com um advogado quando apresentar seu recurso
Se ficou com qualquer dúvida, pode falar com a gente.
Por fim, espero que esse conteúdo tenha te ajudado e respondido seus questionamentos sobre esse teste e suas particularidades.
Te vejo na próxima!
