A Lei Seca é uma das leis de trânsito mais temida da atualidade e não por outro motivo: ela possui as penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro.
Por isso, no post de hoje, eu separei os principais pontos sobre a Lei Seca e a mega operação policial por detrás desta lei.
Além disso, olha só o que você vai ver também por aqui:
- O que é a Lei Seca?
- Qual a infração da Lei Seca?
- Como funciona o bafômetro na Lei Seca?
- Existe limite para o bafômetro?
- Se eu recusar o bafômetro, eu posso ser preso?
- Posso recorrer da multa do bafômetro?
- A importância de contar com um apoio especializado
Ao final, você sai deste artigo com tudo o que precisa saber sobre a temida Lei Seca e quais são as principais regras de trânsito desta Lei.
Acompanhe:
O que é a Lei Seca?
Lei Seca é o termo popular utilizado para se referir aos artigos da Lei do CTB – Código de Trânsito Brasileiro – que punem o condutor que dirigir sob a influência de álcool.
Só para fins de curiosidade, a Lei Seca é um movimento que nasceu nos Estados Unidos, quando o país proibiu de forma total a produção, comércio e consumo de bebidas alcoólicas.
Esse termo foi utilizado para se referir ao trânsito, no caso do Brasil, pois as leis se tornaram mais rigorosas há cerca de dez anos, com uma tolerância quase zero para quem fosse abordado na condução de veículo com altos níveis de embriaguez.
Foram várias alterações desde 1997, e a cada uma delas, a Lei Seca foi se tornando cada vez mais rigorosa.
Por exemplo, inicialmente, apenas os condutores que fossem pegos com níveis de álcool superior a seis decigramas por litro de sangue seriam penalizados pela Lei.
Em 2008, uma nova lei reduziu essa tolerância para zero, ou seja, não importa a quantidade de álcool no sangue, se houver e for identificado no bafômetro, então o condutor vai ser punido de acordo.
Quatro anos depois, em 2012, as penalidades ficaram ainda mais severas. O valor da multa, por exemplo, dobrou e ficou muito mais caro do que já era.
Qual a infração da Lei Seca?
A infração da Lei Seca está no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.
Atualmente, este artigo diz que dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima.
A sua penalidade é multa dez vezes e suspensão do direito de dirigir.
Além do mais, pode haver o recolhimento da habilitação e retenção do veículo, até que outro condutor apto – e sóbrio – apareça para levar o automóvel.
Eu sei que você tem três perguntas:
- O que é uma infração gravíssima?
- O que é uma penalidade de multa dez vezes?
- O que é suspensão do direito de dirigir?
Vamos entender cada uma delas a seguir.
O que é uma infração gravíssima?
O CTB adota a seguinte classificação para suas infrações:
O que ele faz é aplicar as penalidades mais pesadas de acordo com o nível de gravidade.
Isso é importante pois também é uma forma de combater a prática de infrações gravíssimas, que são as mais nocivas para o bem-estar social e as mais perigosas, de acordo com a classificação da Lei.
Dirigir sob a influência de álcool é uma dessas infrações gravíssimas, cuja prática o CTB combate.
Já pensou nas fatalidades que podem acontecer – e que acontecem – por causa de uma condução com embriaguez?
É isso que o CTB tenta evitar.
O que é uma penalidade de multa dez vezes?
Você viu na tabela anterior que a multa para uma infração gravíssima fecha no valor de R$ 293,47?
Quando a Lei de trânsito determina como penalidade uma multa dez vezes, isso significa que o valor base da multa correspondente a infração praticada vai ser multiplicado por 10.
No caso da infração de trânsito ‘dirigir sob a influência de álcool’, que é uma infração gravíssima e que tem como multa o valor de R$ 293,47, o cálculo é:
293,47 x 10: 2.934,70.
Logo, a multa para a infração ‘dirigir sob a influência de álcool’ é de R$ 2.934,70.
Lembra que eu te falei que essa alteração aconteceu em 2012?
Neste ano o valor da multa aumentou, pois o governo precisava encontrar formas de combater os índices de acidente de trânsito por causa de embriaguez ao volante.
O que é suspensão do direito de dirigir?
A suspensão do direito de dirigir, por sua vez, é a segunda penalidade mais severa do CTB. Ela só fica atrás para a cassação do direito de dirigir, que é a mesma penalidade, só que definitiva.
Quando o CTB suspende o direito de dirigir do condutor, ele faz isso por um determinado período. No caso da Lei Seca, esse período inicial é de 12 meses.
Período que, aliás, pode ser aumentado em caso de reincidência, ou seja, caso o condutor seja pego novamente na condução de veículo embriagado.
Se o prazo inicial da suspensão do direito de dirigir, que é 12 meses, for aumentado por causa de reincidência e por isso chegar a 24 meses, ao invés de ser suspensa, a CNH do condutor vai ser cassada e ele perde definitivamente seu direito de dirigir.
Como funciona o bafômetro na Lei Seca?
O bafômetro é a ferramenta que o CTB encontrou para medir na prática qual o nível de sangue presente na corrente sanguínea do condutor.
Ele tem esse nome justamente porque ele funciona a partir do assopro.
As operações policiais, comandadas pelo Departamento Estadual de Trânsito, ficam responsáveis pelas abordagens e vistorias.
O bafômetro sempre vai estar presente pois é com ele que se verifica a existência ou não de embriaguez do motorista.
Mas, veja que apesar de eficiente, ele não é a única forma.
Nos casos de recusa, como você vai ver mais a frente, o agente policial tem a liberdade de constatar a presença de alguns sintomas e a partir disso, autuar você na infração da Lei Seca.
Existe limite para o bafômetro?
Essa é uma grande polêmica, uma vez que a política adotada pelo Brasil é de tolerância zero, ou seja, não há limite para você poder dirigir embriagado.
Mas, o bafômetro é um equipamento e como todo equipamento, ele pode apresentar erros.
Por isso,o Conselho Nacional de Trânsito, que é o órgão responsável por fiscalizar o trânsito no Brasil, decidiu definir uma margem mínima que não é de liberdade do condutor e sim de erro para o equipamento.
Essa margem é de 0,04 miligramas. O que significa que o condutor que apresentar uma concentração de álcool abaixo desse teto, ou seja, a partir de 0,03 miligramas, pode não ser autuado pelo agente policial.
Se mesmo assim ele for, é possível que isso seja um argumento muito adequado para um recurso no futuro.
Por isso, fique atento a dica do especialista.
Se eu recusar o bafômetro, eu posso ser preso?
Você pode ser conduzido a delegacia pois isso é um costume de algumas operações policiais Brasil afora.
Mas, veja: não existe Lei que autorize a condução do condutor para a delegacia no caso de recusa do bafômetro.
O agente pode constatar os sintomas de embriaguez e impedir que o condutor continue na direção do veículo caso entenda que ele de fato está bêbado.
O CTB autoriza a retenção do veículo nesse sentido.
Mas, caso você não esteja embriagado, o melhor a se fazer é testar o bafômetro e ser liberado logo em seguida.
Caso esteja embriagado, não adianta muito recusar o bafômetro, pois o agente policial pode emitir suas constatações e isso vai gerar uma multa.
Neste caso, o que vai te restar é tentar melhorar sua situação em um eventual recurso de trânsito.
Posso recorrer da multa do bafômetro?
Você deve recorrer de uma multa de trânsito pela Lei Seca caso acredite que houveram irregularidades na sua autuação.
Existem dois momentos específicos em que você pode fazer isso: na defesa prévia e no recurso para JARI.
No primeiro momento, você fala sobre eventuais erros dos agentes na hora do preenchimento do documento que fica responsável por te penalizar: o auto de infração de trânsito.
No segundo momento, que é o recurso para JARI, você pode alegar perdas de prazo e outros argumentos jurídicos.
A importância de contar com um apoio especializado
Não tem jeito, se você se envolver com a Lei Seca, chame imediatamente um advogado especialista de trânsito.
Como você viu, a multa é pesada e as outras penalidades, também.
Além do mais, existem muitas liberdades que são tomadas pelos agentes de trânsito que podem te complicar ainda mais e tudo isso pode se transformar em argumento de defesa ou recurso.
Por isso, chame a ajuda assim que o problema surgir e não fique esperando ele se tornar um ainda maior.
Conclusão
A Lei Seca não começou tão rigorosa como é hoje. Isso foi fruto de alterações que ela sofreu ao longo do tempo.
Hoje, além de ser uma lei com penalidades mais severas, ela também é a mais prejudicial caso seja desrespeitada.
A preocupação do CTB é válida, afinal a direção embriagada ao volante pode causar, assim como já ocasiona, diversas tragédias nas estradas e rodovias do país.
No post de hoje você conheceu mais sobre a Lei Seca, além de ter refletido sobre os seguintes pontos:
- O que é a Lei Seca?
- Qual a infração da Lei Seca?
- Como funciona o bafômetro na Lei Seca?
- Existe limite para o bafômetro?
- Se eu recusar o bafômetro, eu posso ser preso?
- Posso recorrer da multa do bafômetro?
- A importância de contar com um apoio especializado
Agora, melhor que ninguém, você é conhecedor da Lei Seca e como o CTB a trata, e sai deste artigo pronto para saber o que fazer caso tenha que lidar com ela.
Se ainda assim tiver dúvidas, pode deixar nos comentários.
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