Você sabia que antes de ser aplicada qualquer tipo de penalidade administrativa que envolva o teste do bafômetro ou qualquer outra multa no trânsito, você tem o direito de se defender?
Pois é! E o que vai garantir que você estruture um ótimo recurso que tenha argumentos consistentes é a presença de um advogado especializado em Direito de Trânsito.
Outra forma de ter uma garantia de que recorrer vai valer a pena é acabar com o mito de que recurso de multa não funciona!
Claro que funciona! Desde que os argumentos corretos sejam utilizados da maneira correta.
Pensando nisso, escrevi este artigo.
Por aqui você vai encontrar o que precisa referente a esse assunto:
- 1.O que é um recurso de multa?
- 2. Qual a importância de ter bons argumentos em seu recurso por recusa do bafômetro?
- 3.Como um advogado pode ajudar na hora de entrar com o recurso que envolve o bafômetro?
- 4. Meu recurso pode ser negado por quais motivos?
Vem comigo e desfrute de uma boa leitura!
1.O que é um recurso de multa?
O recurso de multa é a maneira prevista por lei pela qual você pode argumentar contra a imposição de uma penalidade.
Somente nessas duas primeiras linhas acima já dá para notar que recorrer se trata de um assunto sério e muito importante. E realmente é!
Pois, por meio da possibilidade do recurso de multa você pode se abster de pagar um valor alto por uma multa indevida, além de evitar também que sua CNH seja suspensa e você fique sem dirigir.
Não há nada que impeça o motorista de recorrer, sabia disso?
Pois é, e mais ele não tem nenhum prejuízo ao se defender!
Está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, que o intuito da lei é educar, e não somente punir. Ou seja, a multa em pontos e dinheiro deve ser a última opção.
Quando todos os recursos estiverem esgotados! Lembre sempre disso.
Vale destacar que existe também uma série de argumentos que podem ser utilizados na hora de elaborar esses recursos.
Por exemplo, ao aplicar qualquer tipo de penalidade, o agente de trânsito deve cumprir procedimentos legais, não é mesmo?
Porém, muitas vezes isso não acontece. Nasce aí então, uma brecha para a anulação da multa.
Para encontrar essas e outras brechas na lei, é importante sentar com um bom advogado para elaborar seus argumentos para compor um consistente recurso de recusa ao teste do bafômetro.
Mas para adiantar, já vou te apresentar a alguns no próximo tópico.
Vamos lá?
2. Qual a importância de ter bons argumentos em seu recurso por recusa do bafômetro?
Em meio a tantas discussões que envolvem a aplicação da Lei Seca, o teste do bafômetro talvez seja a principal, em especial quando existe a recusa por parte do motorista.
Por exemplo, foi definido pelo Superior Tribunal Federal recentemente que a recusa ao teste do bafômetro também é inconstitucional.
Antes, a possibilidade de não produzir provas contra si mesmo prevista pela Constituição era uma das justificativas mais consistentes para a anulação da multa.
Mas não se preocupe, ainda existem outros argumentos que podem ser utilizados em seu recurso!
São eles:
- Ausência de notificação: Conforme o CTB, quando o condutor ou proprietário do veículo não recebe a notificação, seja de autuação ou do recurso em si, cabe a contestação por recurso ou ação judicial e buscar a nulidade do processo.
- Expedição de notificação após 30 dias após a data da infração: Nesta justificativa, caso o motorista não receba a notificação no prazo máximo de 30 (trinta) dias da infração, o órgão responsável fica proibido de aplicar a penalidade.
- Preenchimento do auto de infração de forma precária: Qualquer erro ou falta de preenchimento conforme determina a legislação de trânsito também abre brecha para ser apresentado recurso para anulação.
- Falta de indicação dos dados obrigatórios sobre o aparelho do bafômetro: Todas as informações que constam no aparelho devem estar corretas, ou seja, a marca, modelo e nº de série do aparelho, nº do teste, a medição realizada, o valor e o limite regulamentado em mg/L. Qualquer erro nestes dados abre brecha para contestação.
Anotou tudo certinho?
Agora é importante que você saiba que a possibilidade de anular as penalidades de um processo administrativo, no caso de recurso da multa de bafômetro, aumentam quando todos os documentos e a singularidade do seu caso é analisada criteriosamente.
E para que essa análise seja feita da melhor maneira possível cabe a busca pelo auxílio de um excelente advogado especializado em Direito de Trânsito.
Entenda a seguir sua importância:
3.Como um advogado pode ajudar na hora de entrar com o recurso que envolve o bafômetro?
Ao estudar profundamente o seu caso, a documentação necessária e as nuances da aplicação da lei, o advogado faz um trabalho que uma pessoa com pouco conhecimento na área não pode fazer.
De forma detalhada, é ele que vai analisar a dimensão da situação e ajudar a simplificar para você os principais procedimentos.
Ótimo, não é mesmo?
É muito comum ficar nervoso ao receber a notificação de uma infração, em alguns casos, isso atrapalha até a identificação de possíveis erros, sabia?
Ao delegar essa função a um advogado especialista nas leis de trânsito, você vai estar assegurado que os riscos de algo assim passar despercebido é NULO.
Além disso, ele também vai ser o principal responsável por te orientar para as melhores tomadas de decisão e apresentar novos pontos de vista para a mesma situação.
O fato é que em razão da sua larga experiência e especialização na área, o foco do advogado de trânsito é justamente esse: identificar brechas e erros.
A partir disso, ele além de saber a hora certa de abrir o recurso, também vai realizar uma defesa mais eficaz. Afinal, esse profissional atua na área habitualmente e sabe o caminho das pedras.
O advogado de trânsito também vai saber te orientar de forma mais objetiva, para que nenhum tempo seja perdido desnecessariamente.
Até aqui não é segredo para ninguém que contar com a ajuda de um advogado especialista na área, tem inúmeras vantagens, mas sabe qual a maior delas?
A maior delas é que você não precisa se preocupar com questões burocráticas.
Um especialista vai cuidar de todos os pontos relacionados ao seu caso, desde a análise de documentos até a representação em ação judicial, e é nesta última etapa que ele vai usar todos os argumentos possíveis para a sua defesa.
Ufa! Os benefícios são inúmeros, não é mesmo?
Então sempre opte por uma defesa de qualidade que vai prezar pela garantia de todos os seus direitos.
Agora que você já entendeu como esse profissional pode te ajudar, vamos conhecer quais os principais motivos que levam um recurso a ser negado pelo Detran.
Afinal, a melhor forma de prevenir, é conhecer!
Vamos lá?
4. Meu recurso pode ser negado por quais motivos?
Ninguém quer ter um recurso de multa indeferido, não é mesmo?
É uma situação muito chata, pois apesar de ainda haver outras chances de recorrer junto ao órgão administrativo, todo o processo é longo e a burocracia é muito desgastante.
O interessante é que a principal causa que leva uma contestação a ser negada é a falta de fundamentação. Sabia disso?
Pois, é! Fazer um recurso sozinho pode até te poupar dinheiro, mas a longo prazo pode atrasar ou até mesmo inviabilizar totalmente a sua defesa.
E não é isso que queremos!
Da mesma maneira, não adianta alegar algum fato que, mesmo sendo verdadeiro e podendo ser provado, não ter consequência alguma para o seu objetivo segundo a lei.
Logo, é muito importante que um especialista escolha o argumento que vai ser utilizado na defesa!
Outro erro comum, que pode levar o seu recurso a ser negado, é o de buscar um modelo pronto de recurso e apenas mudar seus dados pessoais.
Por exemplo, João foi multado por se recusar a fazer o teste do bafômetro e copiou o recurso que Marcos, seu amigo, utilizou para anular o mesmo tipo de multa.
As chances dessa defesa ser indeferida são muitas, pois é fundamental que o recurso exponha e respeite as singularidades de cada situação.
Por isso que um recurso de multa que deu certo para uma pessoa pode não funcionar para outra.
Entendido?
Seu advogado vai saber disso e vai cuidar para que todas as particularidades do seu caso sejam utilizadas a seu favor.
Por isso, não hesite! Busque ajuda especializada.
Conclusão
Você viu por aqui que ter a orientação de um advogado especialista em Direito de Trânsito para a construção da sua defesa do bafômetro só vai contribuir para que o seu recurso seja aceito, além de evitar riscos desnecessários.
Viu também qual a importância de ter bons argumentos na hora de montar sua contestação por recusa ao bafômetro.
Agora você já está mais preparado para abrir um recurso ou ajudar alguém que precise dessas informações.
Pois aqui você também encontrou:
- O que é um recurso de multa
- O que não fazer na hora de montar sua defesa
- E qual a receita para ter um recurso de multa que envolva teste do bafômetro favorável para todos os envolvidos
Se restou alguma dúvida, pode entrar em contato e pedir ajuda.
Até a próxima.
