Nem todo mundo sabe o que é um recurso de multa e tão pouco quais os documentos necessários para dar entrada em um. Ainda mais quando isso diz respeito ao teste do bafômetro.
Isso acontece porque a obrigatoriedade de certos documentos pode variar de um estado para o outro, sabia?
Porém, apesar das singularidades de cada localidade, a condição é a mesma: todos os documentos que forem solicitados são imprescindíveis.
A falta de algum deles pode resultar no indeferimento do seu recurso.
Pensando nisso, escrevi este post. Aqui você além de saber quais documentos precisa ter em mãos, também vai entender um pouco mais sobre como funciona o processo de recurso de multa.
Isso porque você vai descobrir:
- 1. O que é um recurso de multa?
- 2. Como funciona o processo de abertura de um recurso para a recusa do bafômetro?
- 3. Quais os documentos necessários para abrir um recurso?
- 4. Ainda preciso pagar o valor da multa após entrar com o recurso por recusar soprar o bafômetro?
Garanto que ao final desse post vai ficar bem mais fácil se organizar para não ter dores de cabeça na hora de recorrer.
Vamos lá?
1. O que é um recurso de multa?
O recurso de multa nada mais é que a forma que você tem de contestar a autuação de alguma infração.
Você sabia que recorrer a imposição de uma penalidade é um direito previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro que se estende para qualquer condutor?
Pois é, e tem mais:
Em um recurso de multa, o motorista além de demonstrar as justificativas sobre o erro de autuação, também pode apontar falhas cometidas pelo agente de trânsito no momento da notificação da penalidade.
Porém, antes de dar entrada em um recurso de multa é necessário que você saiba que ele, assim como outros processos, possui etapas e critérios definidos pelo órgão administrativo.
As três fases de contestação de uma infração por recusa ao teste do bafômetro ou qualquer outra multa que envolva as leis de trânsito são: Defesa Prévia, Recurso de Multa 1ª instância e Recurso Cetran 2ª instância.
Por isso, o motorista que quiser recorrer a uma infração de trânsito para não pagar uma multa indevida e até mesmo perder sua CNH, tem o seu direito de defesa garantido em três etapas.
Acompanhe o tópico a seguir e entenda como funciona cada uma dessas instâncias na hora de recorrer a recusa do bafômetro.
Vamos lá?
2. Como funciona o processo de abertura de um recurso para a recusa do bafômetro?
Antes de saber como funciona o processo de abertura de um recurso para a recusa do bafômetro, vale destacar que a imposição das penalidades de trânsito são apuradas e aplicadas através de processos administrativos.
Ou seja, caso o motorista seja flagrado no ato da infração, seja ela de qualquer natureza, como a recusa ao bafômetro ou por dirigir visivelmente embriagado, vai ser aberto um processo administrativo em seu nome.
A partir daí, você já pode dar entrada em seu processo de recurso.
A primeira etapa dele é a defesa prévia, nesse momento o primeiro passo é contestar a notificação.
Muitos motoristas têm dúvidas referentes ao que exatamente contestar na hora de recorrer.
Mas não se preocupe.
Vamos entender um pouco mais sobre?
Você pode contestar qualquer informação descrita da notificação que entenda estar incorreta. Nesta autuação vem várias informações importantes, por exemplo, o prazo para que você apresente defesa prévia, data, horário, placa do veículo e outros.
Esteja atento a cada uma dessas informações, para não perder a brecha de uma possível nulidade da multa.
Caso sua defesa seja negada ou você deixou de apresentar dentro do prazo o recurso, não se preocupe!
Você ainda pode recorrer em primeira instância, nessa etapa você apresenta um recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Nesse momento vale também estar atento às informações da notificação de imposição de penalidade. Pois é nela que tem informado se sua Defesa Prévia foi ou não indeferida.
Se você recorreu em primeira instância e ainda assim teve seu recurso negado, existe mais uma chance.
A segunda instância é outra chance para o condutor obter um resultado favorável ao seu recurso.
Porém, vale lembrar que esse recurso só se aplica ao motorista que já tenha recorrido em primeira instância.
Outra questão muito importante é respeitar o prazo, que é de no mínimo 30 dias após a expedição da notificação que informa o indeferimento do recurso na JARI.
Agora que você já sabe o passo-a-passo de como funciona qualquer recurso de multa, é hora de reunir a documentação necessária para a hora de recorrer.
Confira:
3. Quais os documentos necessários para abrir um recurso?
O momento de reunir os documentos para dar entrada em recurso de multa é uma das partes mais importantes para ter sua defesa considerada válida, sabia disso?
Pois bem, sem eles, o seu recurso não vai ter amparo legal e as chances de anular a multa se tornam mínimas.
Vale destacar que com a presença de um profissional especializado em Direito de Trânsito, você não vai precisar se preocupar com a ausência ou incoerência de informações, pois esse especialista vai te dar toda a seguridade e tranquilidade jurídica para tal.
Agora é importante saber que o documento mais importante para quem vai recorrer a uma multa de trânsito é o Formulário de Recurso.
Nele indica a infração cometida que necessita de recurso e as razões pela qual a autuação foi injusta.
Não deixe para procurar esse documento em última hora, pois é ele que vai formalizar sua queixa.
E não é difícil de encontrar, sabia?
É possível conseguir o Formulário de Recurso no portal do Detran do seu Estado ou fazer um manualmente com a ajuda de um bom advogado.
Além do Formulário de Recurso, também é exigido uma cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Esses outros dois documentos são fundamentais para confirmar a identidade do proprietário e que é ele quem, de fato, vai recorrer à multa.
Feito isso, você vai precisar anexar a cópia do CRLV do veículo e a cópia da CNH ou Carteira de Identidade do proprietário do veículo ao formulário.
Depois disso, basta protocolar a documentação no DETRAN.
Vale reforçar que se você não se sente confiante para realizar esse processo sozinho, busque ajuda de um bom advogado. Certo?
Agora continue comigo e veja se é necessário pagar o valor da multa por recusa ao teste do bafômetro após a abertura de um recurso.
Vamos lá?
4. Ainda preciso pagar o valor da multa após entrar com o recurso por recusar soprar o bafômetro?
Se após todas as instâncias, a resposta para o seu recurso de multa for favorável, não. Você não vai precisar pagar o valor da multa por recusar fazer o teste do bafômetro.
No entanto, para ter reais chances de anular as punições, é fundamental que você tenha boas justificativas em seu recurso.
E que toda a documentação citada acima esteja atualizada e em mãos, para além disso você também vai precisar que todo esse processo esteja baseado no que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em nenhum caso uma imposição de multa ou suspensão do direito de dirigir acontece de imediato!
Pois o motorista tem assegurado por lei o direito de se defender.
Apenas após esgotados os recursos que o órgão de trânsito possui o direito de impor as penalidades previstas.
Lembre-se disso antes de recorrer.
Combinado?
Conclusão
Neste artigo você viu quais os documentos necessários para dar abertura em um recurso de multa de trânsito, e como eles também se aplicam se for recorrer por recusa ao teste do bafômetro.
Além disso, você também viu por quais instâncias é necessário passar para recorrer.
E que todo esse processo pode ser mais complicado sem a ajuda de um bom advogado do Direito de Trânsito.
Felizmente, você chegou ao fim de mais um post bem mais informado.
Isso porque aqui você descobriu:
- Quais os documentos necessários para abrir um recurso
- Se é necessário pagar a multa após recorrer
- E como funciona cada instância de recurso de multa conforme o código de trânsito
Caso você ainda tenha alguma dúvida, procure um advogado.
Por hora, espero que esse conteúdo tenha te ajudado.
Até a próxima.
