A maior dúvida dos condutores é como funciona o teste do bafômetro?
É bem verdade que o instrumento utilizado para medir o nível de álcool no organismo do condutor se chama mesmo etilômetro.
Mas como bafômetro é mais comum, vou chamar da forma como todos conhecem.
E olha só quanta informação separei pra você:
- O que é o bafômetro e para que serve?
- Existe limite para o bafômetro?
- Há níveis de gravidade no teste do bafômetro?
- Por quanto tempo o álcool fica no meu corpo?
- Posso recusar o teste do bafômetro?
- Posso recorrer da multa do bafômetro?
- Porque contar com um apoio especializado é importante?
Ao final você vai entender tudo sobre o teste do bafômetro e porque contar com um apoio de um advogado é tão importante nesse momento.
O que é o bafômetro e para o que serve?
O bafômetro é um objeto utilizado para medir a quantidade de álcool etílico no organismo do condutor.
Ele é chamado popularmente pelo nome de bafômetro justamente por causa da forma como essa medição é feita: através do sopro ou ar alveolar.
Funciona assim:
Ao ser abordado pelos agentes de trânsito e convidado a realizar o teste, você vai soprar o medidor que imediatamente vai mostrar a quantidade de álcool na sua corrente sanguínea.
Esse teste é realizado justamente para verificar se você está dirigindo sob influência de bebida alcoólica.
A condução de veículo sob o efeito de álcool é uma das infrações mais graves do CTB e que recebe as penalidades mais pesada também, como:
- Detenção de 6 meses a 3 anos
- Multa
- Suspensão da CNH ou proibição de se obter a permissão para dirigir
Isso porque o consumo de álcool no trânsito é um dos maiores causadores de acidentes fatais.
Existe limite para o bafômetro?
Não, não há limite para o bafômetro.
O que existe são margens de tolerância, que no caso do bafômetro é de até 0,4 mg/L.
Em outras palavras: se o condutor apresentar concentração de álcool em valor igual ou inferior a 0,4 mg/L, ele vai ser liberado pelos agentes de trânsito porque a infração não se caracteriza.
Há níveis de gravidade no teste do bafômetro?
Sim, existem níveis de gravidade.
O CTB define dois graus para a infração de dirigir veículo sob a influência de álcool:
- Infração gravíssima para concentrações entre 0,05 mg/L a 0,33 mg/L
- Crime de trânsito para concentrações iguais ou superiores a 0,34 mg/L
No caso da infração de trânsito gravíssima, ela automaticamente gera:
- Suspensão do direito de dirigir
- Multa no valor R$ 2.934,70.
- Curso de reciclagem
Logo, para retomar a sua CNH, além do cumprir com o tempo de suspensão de CNH, e necessário pagar a multa e se submeter a curso de reciclagem com 70% de aprovação.
Inclusive, é interessante pontuar que a multa pode dobrar no caso de reincidência, ou seja, se você comete uma nova infração ou é abordado na condução de veículo durante o tempo de suspensão de CNH, o valor pode chegar a R$ 5.869,40 .
Já o crime de trânsito possui penalidades mais severas, como por exemplo a possibilidade de detenção
Tudo vai ser ainda pior se disso resultar uma lesão corporal grave ou um homicídio: nesses casos apenas o juiz pode arbitrar a fiança e até lá é possível que o condutor passe um tempo detido.
Por quanto tempo o álcool fica no meu corpo?
A Polícia Rodoviária Federal diz que existem testes de bafômetro capazes de identificar rastros de álcool em até 12 horas após o consumo.
Por isso, é recomendado assumir o volante apenas 12 horas depois do consumo.
Mesmo que se diga por aí que 90% do álcool ingerido é absorvido pelos organismos na primeira hora, não se engane.
Quanto maior a quantidade maior o tempo de processamento.
Então, se levar em consideração o mínimo permitido de 0,04 mg/L especialistas apontam que é possível beber, no máximo, uma latinha de cerveja.
Não se arrisque. Esta informação é apenas didática e serve para informar a equivalência entre o mínimo permitido pela Lei e como isso funciona na prática.
Posso recusar o teste do bafômetro?
Poder até pode, afinal a Constituição de fato diz que ninguém vai ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Mas não é tão simples.
Se isso acontecer, o CTB vai aplicar as mesmas penalidades previstas para o caso de embriaguez comprovada.
Ou seja, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa.
Além disso, corre o risco de ser conduzido para uma delegacia.
Sobre a condução para delegacia, não há lei que determine que o agente leve o motorista para delegacia.
Mas é bem comum que isso aconteça em caso de recusa do bafômetro.
Além do mais, como você já viu por aqui, sintomas de embriaguez também podem ser identificados pelo agente de trânsito, sem mesmo a utilização do teste.
Dessa maneira, se você se recusar a fazer o bafômetro, mas apresentar sinais de embriaguez, além de ser autuado pode ser conduzido para delegacia mesmo que não exista lei que determine esse procedimento.
Logo, não adianta muito recusar o teste do bafômetro.
Posso recorrer da multa do bafômetro?
Sim, você pode recorrer da multa do bafômetro.
Existem três possibilidades para isso, aliás.
- Defesa Prévia
- Recurso a Jari
- Recurso ao CETRAN
A defesa prévia é a sua primeira oportunidade de defesa e ela pode ser apresentada em até 30 dias depois do dia que você recebeu a Notificação de Autuação.
Este documento vai chegar na sua correspondência cerca de 30 dias depois do dia que você cometeu a infração, por isso fique atento.
Caso você perca esse prazo ou caso sua defesa prévia não seja acolhida, a penalidade vai ser imposta através de uma segunda notificação: a Notificação de Imposição de Penalidade.
A partir do dia em que você receber este documento, mais 30 dias vão ser contados para apresentação de um novo pedido de reconsideração: o Recurso à JARI.
A JARI é a junta que vai ficar responsável por analisar e julgar este pedido.
Se mesmo assim a JARI negar seu recurso, você ainda pode enviar o seu caso para um último órgão julgado: o Conselho Estadual de Trânsito, que é como se fosse um órgão superior de trânsito.
Porque contar com um apoio especializado é importante?
Na verdade, se recomenda que seja a primeira coisa que você faça caso tenha sido abordado na condução de veículo sob o efeito de álcool: chamar um advogado.
Isso porque estão em jogo diversos direitos, inclusive fundamentais como sua liberdade e seu direito de dirigir.
Além do mais, a depender do caso, você mesmo que viu que o CTB prevê a possibilidade dessa infração se transformar em um crime de trânsito.
Responder por um crime exige um apoio técnico específico que apenas um advogado especialista em Direito de Trânsito vai possuir.
Para encerrar: se beber, não dirija.
A partir de agora você sabe tudo sobre o teste do bafômetro.
E mais, sabe ao certo todas as penalidades possíveis de acontecer, que como visto são as mais severas possível.
E mais, viu também pontos importantes como:
- Se existem níveis de gravidade no teste do bafômetro
- Por quanto tempo o álcool fica no meu corpo
- Se é possível recusar o teste do bafômetro
- Como recorrer da multa do bafômetro
- E muito mais
Agora você entende como funciona o procedimento de medição realizado pelo bafômetro e porque é importante contar com o apoio de um advogado especialista em Direito de Trânsito.
Este profissional vai te dizer exatamente o que fazer caso, por isso não hesite em pedir ajuda.
Se mesmo assim sobrarem dúvidas, deixa ela nos comentários pra gente.
Sua opinião também é bem vinda.
Até mais.
