Por mais que às vezes não pareça, o trânsito não é uma terra sem lei.
Existe um código que reúne todas as regras de relação entre motoristas, pedestres e outros usuários do trânsito no país.
O Código de Trânsito Brasileiro possui 341 artigos, o que já revela muita coisa nele que precisa ser observada.
Algumas regras protagonizam esse rol e outras são mais faladas, buscadas e questionadas em geral.
É sobre as principais regras de trânsito no Brasil, de acordo com o CTB, que vamos falar no post . Confere só:
- Quais são as principais infrações de trânsito no Brasil?
- Proibição de condução sob efeito de bebida alcoólica
- Uso obrigatório de cinto de segurança
- Proibição de alta velocidade
- Prestar socorro
- Como se defender de infrações de trânsito: defesa prévia e recurso!
Ao final, você vai ser capaz de entender quais as principais normas de trânsito em vigor no país e o que fazer caso aconteça com você.
Quais são as principais infrações de trânsito no Brasil?
A maioria das pessoas sabem o que é permitido e o que não é no trânsito.
Isso porque dirigir é um comportamento universal, algo para o qual as pessoas são condicionadas a vida inteira.
E como faz parte da rotina desde a infância, seja porque seus pais têm carro ou porque se faz uso do transporte público ou de passageiros, o fato é que você já nasce com uma boa noção sobre o que é certo e errado no trânsito.
Até mesmo para quem apenas é pedestre, as regras de trânsito são algo simples que encontramos na escola, palestras e projetos.
Por exemplo, todo mundo sabe que dirigir em alta velocidade ou dirigir embriagado é um atentado contra as leis de trânsito.
Assim como a maioria das pessoas sabe que é obrigatório o uso de cinto de segurança e qual a velocidade permitida em vias urbanas e vias rodoviárias.
Por isso, hoje separei quais são as principais infrações de trânsito no Brasil, entre elas:
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- Proibição de condução sob efeito de bebida alcoólica
- Uso obrigatório de cinto de segurança
- Proibição de alta velocidade
- Prestar socorro
Mas antes de continuarmos eu preciso compartilhar com você mais uma informação importante.
O Código de Trânsito Brasileiro tem quatro tipos de multas de acordo com o tamanho da gravidade da infração: leve, média, grave e gravíssima.
Ele também já define valores para cada uma dos quatro tipos, vejamos:
- Infração gravíssima: R$ 293,47
- Infração de natureza grave: R$ 195,23
- Infração de natureza média: R$ 130,16
- Infração de natureza leve: R$ 88,38
Em alguns casos a penalidade vai ser apenas o valor base acima, mas em outros, e a depender das características da infração cometida, pode ser que seja aplicado um fator multiplicador, que vai elevar esse valor base.
Quando isso acontece, o próprio CTB já informa no texto de sua lei.
Agora sim! Com isso em mente, veja quais as principais infrações de trânsito em 2022.
Vamos lá?
Proibição de condução sob efeito de bebida alcoólica
A direção sob influência de álcool é considerada uma infração gravíssima e gera uma multa que pode ser multiplicada em até dez vezes. Além do mais, há também a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Lembra do que já foi dito sobre a possibilidade da multa ser multiplicada por 10?
A depender do caso, do tamanho da gravidade, do estado de embriaguez do condutor, do contexto e dos prejuízos que já foram gerados, pode ser aplicado um fator multiplicador sobre um desses valores, conforme a infração que foi cometida.
No caso da infração por condução sob influência de álcool, se aplicado o valor máximo de multiplicação, que é x10, a multa pode chegar a R$ 2.934,70.
Além da multa, o direito de dirigir do condutor é suspenso por 12 meses caso ele pratique essa infração.
E ainda: o documento de habilitação vai ser recolhido e o veículo, retido.
Mas, existem dois detalhes sobre essa regra de trânsito que você precisa conhecer melhor, que são: teste do bafômetro e crime de trânsito.
Teste do bafômetro
Se recusar a fazer o teste do bafômetro é uma infração gravíssima que pode gerar a mesma penalidade da condução com embriaguez: multa dez vezes e suspensão do direito de dirigir.
Além do mais, a medida administrativa também é a mesma da infração anterior que é o recolhimento do seu documento de habilitação e retenção de seu veículo.
Crime de trânsito
Dentro do código de trânsito brasileiro existe uma parte específica para os crimes de trânsito e adivinha qual é o primeiro deles?
Isso mesmo! A lesão corporal culposa por causa de direção sob influência de álcool.
Se é um crime, vai existir um inquérito policial para investigar a ocorrência e depois disso, muito provavelmente vai ser aberto um processo criminal.
Tudo isso, claro, apenas no caso de o condutor embriagado ter provocado um acidente que resultou em alguma lesão corporal.
Aliás, não é qualquer tipo de lesão corporal mas apenas, a lesão corporal culposa que é aquela praticada com negligência, imperícia ou imprudência.
Uso obrigatório de cinto de segurança
O CTB fala sobre o cinto de segurança em três momentos diferentes.
Em todos eles, ele é firme ao determinar que o cinto de segurança é considerado um equipamento obrigatório.
Nesse sentido, caso o condutor ou o passageiro deixe de usar o cinto de segurança, a infração vai ser de natureza grave. Sem contar a multa que vai ser aplicada como penalidade.
Além do mais, o veículo vai ser retido até que o infrator coloque o cinto de segurança.
E mais, quando o assunto é cinto de segurança, a pergunta que não quer calar é: o motorista é ou não é responsável pela segurança do passageiro inclusive pelo seu cinto de segurança?
A resposta é sim, o condutor é responsável por manter a segurança de todos no veículo, e isso inclui exigir a utilização do cinto de segurança.
Quem nos dá essa resposta é o Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, que é o órgão superior de trânsito no Brasil e que também define algumas das principais complementações das regras do CTB.
Proibição de alta velocidade
A velocidade é um dos principais pontos de atenção do CTB porque por motivos óbvios, pode se tornar um fator mortal para quem dirige e para quem de alguma forma se envolve na infração.
Aliás, é infração sim e o nível de gravidade vai variar de acordo com a velocidade máxima permitida no local.
- Se superior a 20% do permitido no local, a infração é média
- Se superior a 20% e menor que 50% do permitido no local, a infração é grave
- Se superior a 50% do que permitido no local, a infração é gravíssima
Em qualquer um dos três casos, também vai ser aplicada a penalidade de multa.
No caso da infração gravíssima, essa multa vai ser multiplicada por três e o direito de dirigir do condutor vai ser suspenso.
Mas e a condução em velocidade abaixo da permitida, também é infração?
A resposta é sim!
Conduzir o veículo em velocidade inferior a metade do que é permitido para via, causa lentidão no trânsito, o que pode gerar engarrafamentos e até mesmo, engavetamento.
Por isso a infração é de natureza média.
Crime de trânsito: competição automobilística e velocidade acima do permitido
A mesma seção que define a condução sob efeito de álcool como um crime também é a que vai falar sobre as competições automobilísticas, que, óbvio, são proibidas.
Além de ser proibida, essa prática também vai ser considerada um crime se dela resultar uma lesão corporal grave.
E como já dito lá em cima: se é crime, vamos ter inquérito e provavelmente – muito provavelmente – um processo criminal.
Outra situação que é crime de acordo com o CTB é transitar em velocidade acima do permitido para a via.
Entretanto, e mais uma vez, é preciso que esta infração resulte em alguma lesão corporal grave, caso contrário, a penalidade vai ser apenas de multa.
Prestar socorro
Pode até não parecer, mas é uma das infrações mais recorrentes no trânsito.
Alguns condutores deixam os locais de acidentes ou outras ocorrências sem prestar auxílio aos envolvidos e sem deixar de tomar as providências cabíveis e que também são de sua responsabilidade.
Muitas das vezes o socorro não é nem para prestar auxílio a uma vítima, mas sim a dar suporte a situação bem como tomar providências necessárias para a regularização da ocorrência.
De acordo com CTB é uma infração grave a pode ser penalizada com multa.
Como se defender de infrações de trânsito: defesa prévia e recurso!
Em alguns casos existe a possibilidade de você conseguir reverter infrações de trânsito, mas desde que você fique atento a esses detalhes.
As alternativas são: defesa prévia e o recurso.
Por que é importante você conhecer esses meios de defesa?
Justamente para conseguir reverter infrações, quando possíveis.
Por exemplo, existem critérios que precisam ser atendidos no momento da emissão do Auto de Infração.
Caso ele não esteja preenchido de acordo com as regras do CONTRAN – o que pode acontecer – pode ser que ele seja anulado.
Mas para isso é preciso estar por dentro de todos detalhes e regras.
Por exemplo: o prazo para apresentação da defesa prévia, que é de 30 dias e o prazo para apresentação de recurso, caso ela seja indeferida, que é também de 30 dias.
É importante saber a partir de quando esses prazos começam a contar e o que fazer em cada caso.
O recomendável é contar com o apoio de um advogado especializado em Direito de Trânsito, pois ele vai possuir toda a técnica necessária para entender o momento adequado da defesa, se ainda cabe e quais argumentos podem ser apresentados.
Para ficar por dentro de mais sobre o assunto, basta ler esse post aqui: Como consultar, recorrer e pagar multas de trânsito?
Enfim, entender como funcionam as regras de trânsito que falam de seus direitos e que também estão no CTB é fundamental para que você possa exercê-los de forma eficiente e adequada.
Conclusão
Você acabou de conhecer as principais infrações de trânsito.
E o mais importante. Como agir quando você precisar se defender delas, seja com uma defesa ou recurso.
O mais indicado mesmo é contar com o apoio de um advogado especializado em Direito de Trânsito, pois assim você garante maiores chances de sucesso e evita maiores prejuízos.
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