Sistema de pontos: entenda como funciona na CNH

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Uma das principais consequências para quem comete uma infração de trânsito é a aplicação de pontos na CNH. 

 

É uma questão bastante comum e que gera bastante dúvidas.

 

Principalmente porque a depender da quantidade de pontos registrados no seu prontuário, é possível que você inclusive tenha o seu direito de dirigir suspenso. 

 

Já pensou?

 

Então para evitar que isso ocorra, acompanhe esse conteúdo:

 

  • O que é o sistema de acúmulo de pontos?
  • Como funciona o sistema de acúmulo de pontos?
  • Quais as consequências do acúmulo de pontos na sua CNH?
  • Há exceções para o sistema de acúmulo de pontos?
  • Como consultar os pontos na CNH?

 

Ao final da leitura, você vai entender tudo sobre o sistema de pontos e como isso funciona na sua CNH

 

Vamos lá? 

O que é o sistema de acúmulo de pontos? 

 

O sistema de pontos é uma forma utilizada pelo Código de Trânsito Brasileiro para evitar a prática de infração de trânsito. 

 

Ele leva em consideração os pontos que são aplicados na sua CNH em uma janela de 12 meses e a partir disso faz uma soma. 

 

Ou seja, todos os pontos da CNH ativos, dentro de um período de 12 meses, vão ser somados. 

 

O resultado desse cálculo não pode ultrapassar alguns limites, pois caso contrário a sua CNH vai ser suspensa e o seu direito de dirigir, também. 

 

Sobre quais são esses limites e como funciona o sistema de pontos é o que vou explicar a seguir.

Como funciona o sistema de acúmulo de pontos? 

 

O sistema de acúmulo de pontos na CNH funciona a partir de uma classificação das suas infrações de trânsito. 

 

O CTB é a lei responsável por padronizar as regras de trânsito no Brasil e divide as infrações em quatro grupos. 

 

Cada um deles possui um valor de multa tabelado e uma determinada quantidade de pontos atribuídos. 

Veja como funciona o sistema de classificação de infração de acordo com a gravidade, valor de multa e pontos:

Veja que conforme o nível de gravidade da infração aumenta, também aumentam os pontos e o valor da multa. 

 

O CTB busca combater a prática de infração gravíssima, pois são elas as que mais  causam danos no trânsito brasileiro. 

 

Isso nem de longe significa que o CTB autoriza a prática de infrações de menor gravidade. 

 

É por isso que existe o sistema de acúmulo de pontos, afinal há limites que não podem ser ultrapassados

 

Sobre as consequências de passar desses limites, você já vai ficar por dentro delas mas antes é preciso entender como funcionam os limites que tanto já comentei:

O acúmulo de ponto funciona assim:

 

O seu prontuário nasce limpo, ou seja, sem qualquer registro de infração e livre de pontos.

 

Os pontos apenas vão ser aplicados de acordo com a Tabela 1 na medida em que as infrações forem praticadas, certo?

 

O acúmulo desses pontos dentro de 12 meses vão gerar consequências se ultrapassarem os limites da Tabela 2

 

É importante também dizer que existe um critério que reduz o limite de pontos de acordo com a prática da infração gravíssima. 

 

Quer dizer que se você não praticar nenhuma infração cometida em uma janela de 12 meses então você tem direito ao limite de 40 pontos. 

 

Agora, se no acumulado de 12 meses ocorrer uma infração gravíssima, o teto de 40 pontos desce para 30. E se tiverem sido duas, ele desce para 20. 

 

Como eu já te falei, o CTB busca impedir o cometimento da prática de infrações gravíssimas, pois elas são as que mais causam danos para sociedade. 

 

Para ficar mais claro acompanhe o exemplo de Marcos comigo.

 

Marcos praticou 4 infrações em uma janela de 12 meses. 

 

Veja a representação do prontuário dele:

Como Marcos cometeu uma infração gravíssima, ele perde o direito ao limite máximo de 40 pontos. 

 

Para não sofrer as consequências, Marcos precisa ter um total de pontos em 12 meses menor que 30, como você viu na Tabela 2. 

 

E foi exatamente isso que aconteceu.

 

Veja que o total de pontos acumulados de Marcos no período de 12 meses foram 18 pontos. 

 

Mesmo que ele tenha cometido uma infração gravíssima, o que reduziu seu limite de 40 para 30, Marcos não vai sofrer todas as consequências.  

 

Ainda assim, vão ter algumas para enfrentar, como o pagamento das multas nos valores correspondentes. 

 

Ficou claro com o exemplo? Se tiver dúvidas é só deixar nos comentários.

 

Quais as consequências do acúmulo de pontos na sua CNH? 

 

Para toda infração de trânsito, existe uma multa correspondente. 

 

Isso você já viu na Tabela 1. 

 

Então, a multa é uma consequência própria da infração de trânsito e não do sistema de acúmulo de pontos em si. 

 

Afinal, independente de você ultrapassar ou não os limites que te falei anteriormente, o pagamento da multa vai continuar obrigatório. 

 

A única consequência do sistema de acúmulo de pontos é a aplicação de suspensão do direito de dirigir

 

O CTB prevê apenas duas formas de o condutor ter o seu direito de dirigir suspenso. 

 

A primeira delas é através daquilo que ele chama de uma infração de trânsito auto suspensiva. 

 

A infração auto suspensiva é aquela que se praticada já gera automaticamente a suspensão do direito de dirigir, independente de acúmulo de pontos e limites. 

 

É o caso clássico exemplo da direção sob influência de álcool. 

 

Neste caso não é preciso que exista um acúmulo de infrações para que o condutor tenha o seu direito de dirigir suspenso. Basta uma infração. 

 

As infrações autos suspensivas são indicadas pelo próprio CTB. Ele já diz quais são aquelas que de imediato aplicam a suspensão da CNH. 

 

A segunda maneira de o condutor ter a sua CNH suspensa é pela superação dos limites do sistema de acúmulo de pontos, conforme Tabela 2.

 

A suspensão é a segunda penalidade mais pesada do CTB. Só fica atrás da cassação de CNH, que é uma forma de suspensão definitiva. 

 

Inevitavelmente, o condutor que tiver o seu direito de dirigir suspenso apenas vai conseguir retomar a CNH depois dos 12 meses de suspensão e de ter obtido no mínimo 70% de aprovação no processo de reciclagem. 

 

É importante que durante esse período de suspensão, o condutor se mantenha longe da condução do veículo, pois se ele for abordado, a CNH pode ser cassada também. 

 

Por fim, o sistema de acúmulo de pontos não funciona do mesmo jeito para todo mundo. Existem exceções, acompanhe. 

Há exceções para o sistema de acúmulo de pontos?

 

Sim!  Existe uma classificação de condutores chamada de EAR que significa Exercício de Atividade Remunerada. 

 

Essa classificação é adicionada à CNH do condutor para que ele seja identificado como um motorista profissional e que trabalha com esta atividade. 

 

Alterações recentes nas leis de trânsito aumentaram o limite de pontos para os motoristas de atividade remunerada. 

 

Antes, o limite máximo para a suspensão de CNH era de 20 pontos. 

 

Agora, esse limite é de 40 pontos. 

 

E tem mais um ponto interessante: o limite de pontos para esses condutores sempre vai ser de 40 pontos independentemente da prática ou não de infração gravíssima. 

 

O que é diferente do que acontece com os condutores comuns que tem o limite diminuído a partir da prática de infração gravíssima. 

 

Logo, para os motoristas da atividade remunerada isso não existe, por isso que se pode dizer que eles são a exceção à regra. 

Como consultar os pontos na CNH?

 

Primeiro de tudo, você precisa saber que nem todas as infrações de trânsito são de responsabilidade do DETRAN. 

 

Existem outros órgãos que podem aplicar e executar multas como por exemplo:

 

  • DNIT
  • PRF
  • DER
  • Secretarias Municipais de Trânsito

 

Então, o primeiro aviso é: consulte suas infrações em todos eles.

 

Isso porque nem sempre elas vão estar reunidas em único lugar, já que é possível ter infrações aplicadas por mais de um órgão. 

 

A maioria dos DETRAN’s disponibiliza uma consulta online que pode ser feita diretamente pelo site da internet. 

 

A maneira mais rápida de você descobrir é através de uma busca nos mecanismos de pesquisa pelo sítio eletrônico do DETRAN do seu estado. 

 

Em seguida, procure pela aba de serviços e veja se é possível consultar as infrações. 

 

É muito provável que essa informação esteja evidente já em um primeiro momento, pois é de interesse dos Departamentos que os condutores busquem saber de suas situações nestes órgãos. 

 

O mesmo para os departamentos estaduais de rodagens que geralmente aplicam infrações para veículos de grande porte. 

 

Órgãos como DNIT e PRF, que são órgãos federais, possuem sistemas de consulta em seus sites. Basta acessar os endereços eletrônicos e realizar a consulta. 

 

As Secretarias Municipais também podem disponibilizar consulta através de seus sítios eletrônicos e a recomendação é a mesma para os DETRAN’s. 

Conclusão 

 

Agora você descobriu como funciona o sistema de acúmulo de pontos na sua CNH. 

 

Isso te incentiva a se prevenir cada vez mais, além de te mostrar exatamente como acontece a aplicação de pontos das infrações cometidas. 

 

Além disso, olha só quantas outras informações foram abordadas: 

 

  • O que é o sistema de acúmulo de pontos?
  • Como funciona o sistema de acúmulo de pontos?
  • Quais as consequências do acúmulo de pontos na sua CNH?
  • Há exceções para o sistema de acúmulo de pontos?
  • Como consultar os pontos na CNH?

 

Veja que é preciso manter as consultas atualizadas, pois pode ser que você tenha infrações e pontos registrados no seu prontuário, sem que você saiba disso. 

 

Por isso, previna-se antes de o problema acontecer. 

 

E se tiver alguma dúvida, comenta ela aqui pra gente. Sua participação é super bem-vinda. 

 

Curta e compartilhe esse conteúdo se tiver gostado dele. 

 

Até breve.

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