Já reparou como nesses últimos dias a CNH se tornou um assunto mais frequente que o comum?
É porque recentemente o Governo Federal mudou algumas regras de trânsito, em especial as de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mas isso não é tudo. Por isso, olha só o que eu separei para o artigo de hoje:
- Novas regras de CNH: o que mudou?
- Sistema de acúmulo de pontos
- Obrigatoriedade de exame toxicológico
- Validade da CNH
- CNH Digital
- Proteção da criança
Ao final desta leitura, você vai ficar por dentro de todas as novidades e com isso evitar possíveis penalidades. Vamos lá?
Novas regras de CNH: o que mudou?
A realidade é que já faz mais de um ano desde que o Governo Federal alterou algumas regras de trânsito do CTB.
Especificamente desde abril de 2021.
Ainda assim, o assunto é recorrente porque foram alterações de regras bem importantes.
Confira a seguir quais são elas.
Sistema de acúmulo de pontos
O sistema de acúmulo de pontos é um método utilizado pelo CTB para aplicar uma de suas seis penalidades.
São penalidades como:
- Advertência por escrito
- Multa
- Apreensão do veículo
- Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
- Cassação da Permissão para Dirigir
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Além disso, a classificação das infrações varia de acordo com a sua natureza. Ou seja, se leve, média, grave ou gravíssima.
Acompanhe no quadro:
Percebe que para cada tipo de infração, existe uma quantidade de pontos e também um valor de multa correspondente.
São esses pontos que vão ser aplicados na sua CNH caso você cometa alguma das infrações correspondentes.
Mas, o que isso tem a ver com a suspensão de CNH? Tudo!
Existe um limite máximo de pontos,que foi inclusive uma das inovações trazidas pelas mudanças de abril/2021.
Esse limite não pode ser ultrapassado!
Agora se o limite for ultrapassado, o CTB vai aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Veja como esses limites são atingidos:
O limite de 40 pontos, é válido apenas para os condutores que não cometeram infrações gravíssimas. Ou seja, para que sua CNH seja suspensa somente após 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima.
Da mesma forma que se tem a habilitação suspensa com 20 pontos se você cometer duas ou mais infrações gravíssimas, e também após 30 pontos caso uma infração gravíssima seja cometida.
Detalhe: a partir do primeiro cometimento de uma infração gravíssima, o teto de 40 pontos reduz em 10 e assim por diante.
Agora preste atenção:
A CNH do condutor começa com zero pontos.
O que o CTB faz é aplicar os pontos e não descontar eles. Isso é fundamental, pois o tempo de duração dos pontos de uma infração cometida é de doze meses.
Isso quer dizer que, se ao final de um ciclo de 12 meses, o acúmulo de pontos do seu prontuário alcançar algum dos limites citados na tabela acima, o seu direito de dirigir vai ser suspenso por 12 meses.
A única exceção dessa regra é para os motoristas que exercem atividade remunerada.
Para esta categoria, o limite de CNH se mantém fixo sempre na casa de 40 pontos.
Em outras palavras: motoristas que exercem atividade remunerada só têm a CNH suspensa se atingirem o limite máximo de 40 pontos, independentemente do cometimento ou não de infrações gravíssimas.
Aliás, já que estamos no assunto motoristas profissionais, veja outra alteração importante que aconteceu para esta categoria em abril de 2021.
Obrigatoriedade de exame toxicológico
Antes de abril de 2021, os motoristas profissionais tinham de submeter a atualização do teste toxicológico a cada cinco anos.
Agora esse período mudou.
Habilitados nas categorias C, D ou E vão ter que realizar o teste a cada dois anos e meio.
E se não fizer, além da suspensão da CNH por três meses, também vai haver uma multa no valor de R$ 1.467,36.
Por isso, se você é motorista profissional com alguma dessas categorias, fique atento.
Validade da CNH
Antes de abril de 2021 a validade da CNH era de 5 anos.
Com as mudanças trazidas pelo CTB, em abril de 2021, esse número para a maioria dos condutores que agora passam a usufruir de um tempo de validade de CNH de 10 anos.
Há exceções a partir de 50 anos! Veja:
Por isso fique atento porque regra geral o período de validade é de 10 anos. Após os 50 anos, ele diminui para 5 anos de modo que depois dos 70, fica de 3 anos.
CNH Digital
A CNH digital já é uma realidade.
Como ela, você tem todos os seus dados de identificação e um sistema de certificação via QR Code, por isso mesmo, o CTB passou a admitir a sua apresentação em substituição à carteira física.
Agora um pequeno detalhe:
O acesso à CNH Digital depende de um aplicativo e de conexão com a rede móvel de internet, por isso, ao sair de casa sem seu documento físico, se certifique de que seu celular tem conexão portátil e o aplicativo instalado.
Por fim, a apresentação da CNH seja ela digital ou física também pode ser dispensada se o agente dispuser de equipamento para consultar sua validade no sistema.
Mas veja que isso depende da vontade do agente e se ele tem equipamento com conexão para acessar o sistema.
O recado que fica é: não saia de casa sem essa confiança. Leve sua CNH seja ela física ou digital e evite o problema antes que ele aconteça.
Proteção da criança
Duas importantes mudanças para a proteção dos menores aconteceu com um novo critério no uso da cadeirinha para crianças.
O uso de cadeirinha para crianças já era obrigatório para pequenos com até 10 anos de idade.
Agora, além da idade há um outro fator envolvido: a altura.
Crianças com altura menor que 1,45 devem ser conduzidas com cadeirinha nos automóveis.
Veja que mesmo que o menor não tenha 10 anos, se tiver menos que 1,45 ainda assim vai ter que continuar no uso da cadeirinha.
A multa para quem não observar esta infração é de R$ 293,47.
Outra mudança que envolve crianças é a condução de pequenos na garupa de motos.
Antes o CTB proíbe a condução de crianças menores de 7 anos. Agora, esse limite sobe para 10 anos.
Ou seja, a lei torna proibido transportar crianças com idade igual ou inferior a 10 anos na garupa de motos.
A multa é no mesmo valor que a anterior com a diferença de que esta última infração, se cometida, gera a suspensão do direito de dirigir.
Conclusão
Então, tudo isso contribui para você descobrir quais as novas regras para a CNH e como elas funcionam em 2022.
Você viu que tiveram mudanças importantes desde abril de 2021, principalmente no que se refere a:
- Sistema de acúmulo de pontos
- Obrigatoriedade do exame toxicológico
- Validade de CNH
- CNH Digital
- Proteção da criança
Agora, você melhor que ninguém está por dentro das inovações e vai saber exatamente o que fazer caso se depare com alguma dessas questões.
Mesmo assim, se ainda restar alguma, pode deixar ela nos comentários pra mim.
Ah, quase esqueci!
Sua opinião também é bem vinda, assim como o seu compartilhamento caso tenha gostado desse conteúdo e, se tiver, me segue para receber mais como este.
Até breve!
