Foi demitido por justa causa?
Saiba como reverter essa decisão e recuperar seus direitos!
Nem toda demissão por justa causa é válida. Se você acredita que foi dispensado injustamente, um advogado especializado pode ajudá-lo a contestar essa decisão e recuperar suas verbas trabalhistas.
O que é a reversão de justa causa?
A reversão de justa causa é o processo legal para contestar uma demissão que tenha sido aplicada de forma abusiva, injusta ou sem provas suficientes.
Se sua dispensa não seguiu os critérios exigidos por lei, você pode reverter a decisão e recuperar direitos como 13º salário, FGTS, férias proporcionais e seguro-desemprego.
Em quais casos a demissão por justa causa pode ser revertida?
A justa causa é a punição mais severa que um empregador pode aplicar, e só deve ser utilizada em situações extremamente graves. Se o processo não seguiu as exigências da lei, a demissão pode ser revertida.
Casos comuns de reversão incluem:
Falta de provas
Se a empresa não tem provas concretas, a justa causa pode ser anulada.
Punição desproporcional
A justa causa deve ser aplicada somente quando não há outra alternativa; penalidades excessivas podem ser questionadas.
Motivações ilegais
Demissões por retaliação, perseguição ou assédio moral são passíveis de reversão.
Descumprimento do processo disciplinar
Advertências e suspensões devem ocorrer antes da aplicação da justa causa, salvo em situações muito graves.
Quais direitos você pode recuperar ao reverter a justa causa?
Se a demissão por justa causa for revertida, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias devidas, incluindo:
13º salário proporcional ao tempo trabalhado.
Férias vencidas e proporcionais + adicional de 1/3.
Saque do FGTS + multa de 40%.
Seguro-desemprego, caso você tenha direito ao benefício.
Verbas rescisórias completas, como aviso prévio indenizado.
Conheça o especialista
Dr. Luiz Henrique Mendes Corrêa
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 389.976. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus São Paulo/SP, em 2016.
Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.
Como funciona o atendimento?
Você pode entrar com um pedido de rescisão indireta quando a empresa:
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Analisamos sua situação para verificar se a reversão de justa causa se aplica ao seu caso.
Acompanhamos seu processo e mantemos você atualizado em cada etapa.
- SILSI DE OLIVEIRA MENDES H. BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 26.360.168/0001-00;
- Situado em São Bernardo do Campo/SP
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