Todo trabalhador tem direitos e eles devem ser respeitados pelo empregador
Garanta o cumprimento dos seus direitos na justiça
RESCISÃO INDIRETA
Saia da empresa sem perder seus direitos trabalhistas
Caso o seu empregador não cumpra o contrato de trabalho ou viole os seus direitos como funcionário, você pode solicitar a rescisão indireta, possibilitando seu desligamento da empresa e o recebimento de todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A rescisão indireta é uma medida legal que permite que o funcionário encerre o vínculo empregatício de forma similar a uma demissão. Essa ação é aplicável em circunstâncias em que a empresa ou o empregador não cumprem adequadamente com suas obrigações contratuais ou desrespeitam os direitos trabalhistas do funcionário.
Alguns exemplos de o que pode motivar um pedido de rescisão indireta:
Descumprimento do contrato de trabalho
Atrasos no pagamento do salário
Redução salarial (mesmo em caso de redução de carga horária)
Excesso de rigor no tratamento com o funcionário
Ofensas e condutas agressivas com o funcionário
Desrespeito aos direitos básicos do trabalhador, como 13º e férias
Recusa de pagamento de horas extras
Ausência de pagamento de adicional (insalubridade e periculosidade)
justa causa
Uma penalidade grave, aplicada com equívocos
A demissão por justa causa representa a mais severa penalidade aplicada a um colaborador. Para que a empresa possa legitimar essa medida radical, é imprescindível comprovar que o funcionário realmente cometeu a falta grave de que é acusado.
Caso a empresa não consiga sustentar as alegações de falta grave contra o funcionário, a demissão por justa causa pode ser revertida, garantindo ao empregado o direito de receber as verbas rescisórias previstas por lei.
Esses são exemplos do que pode, de fato, levar a uma justa causa:
Conduta agressiva no ambiente de trabalho
Desrespeito aos colegas e aos superiores
Embriaguez no ambiente de trabalho
Divulgação de informação sigilosa ou confidencial
Falta injustificada
Condenação criminal
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO
Os direitos que você perde ao trabalhar sem carteira assinada
Não é incomum encontrar trabalhadores que optam pela informalidade a fim de assegurar o sustento digno de suas famílias. No entanto, diversos empregadores se aproveitam dessa situação e deixam de registrar seus funcionários, privando-os de seus direitos trabalhistas.
Se você trabalha de forma contínua, recebe remuneração por suas atividades e está subordinado a uma hierarquia, é possível recorrer à justiça para obter o reconhecimento do vínculo empregatício. Dessa forma, serão garantidos os direitos estabelecidos pela CLT, tais como:
Horas extras
Verbas rescisórias
Estabilidade (em caso de gestação e acidente de trabalho)
Piso salarial
Recolhimento de INSS e FGTS
Férias remuneradas
13º salário
Adicional de insalubridade e periculosidade
Conheça o especialista
Dr. Luiz Henrique Mendes Corrêa
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 389.976. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus São Paulo/SP, em 2016.
Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.
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